Recurso Inominado Cível 0002536-80.2014.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALRecurso Inominado Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA

Partes do Processo

MARIA DAS DORES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

27/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

10/03/2022, 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:16

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

22/09/2022, 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.

22/09/2022, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

DESPACHO

•27/07/2022, 13:38

DESPACHO

•09/03/2022, 17:29

20/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

27/07/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Presidência da 2ª Turma Recursal da SJMA

10/03/2022, 13:58

Conclusos para admissibilidade recursal

10/03/2022, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 00:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 11:14

Juntada de volume

24/07/2021, 11:14

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

10/07/2021, 16:38

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MIGRAÇÃO

10/07/2021, 16:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - MIGRAR COORDENAÇAO

21/06/2021, 14:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

16/03/2021, 11:00

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

10/09/2019, 14:03

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

10/09/2019, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Publicado dia 04.02.2019 no EDJF1 N°020, às fls. 66-69.

04/02/2019, 09:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - Em 31.01.2019 no BOL. N°015, previsão 04.02.2019.

31/01/2019, 10:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAR

30/01/2019, 15:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

24/01/2019, 07:46

CARGA: RETIRADOS INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/12/2018, 13:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - Disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região e-DJF1 de Nº 208, em 08/11/2018, fls. 46-50, publicado em 09/11/2018.

08/11/2018, 13:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - Enviado dia 07.11.2018 no Bol. de nº 303, previsão dia 09.11.2018.

08/11/2018, 13:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM JULGAMENTO

08/11/2018, 13:38

SESSAO: REALIZADA - Julgados na 29ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2018.

07/11/2018, 09:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - EMBARGOS - PROVIDO

31/10/2018, 14:53

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 29ª Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2018

19/10/2018, 09:16

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - DR. NEIAN

11/10/2018, 15:53

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

11/10/2018, 15:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - em 03.09.2018 no edjf1 nº 163, as lfs. 226

12/09/2018, 15:50

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - bol 239

30/08/2018, 17:34

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PUBLICAR

30/08/2018, 10:50

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

29/08/2018, 11:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO INSS

28/08/2018, 12:49

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO INSS

28/08/2018, 11:08

CARGA: RETIRADOS INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

16/08/2018, 15:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - (2ª) Publicado dia 23.07.2018 no EDJF N°133, ás fls. 37-42.

23/07/2018, 09:52

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - em 19.07.2018 no BOL. N°202, previsão 23.07.2018.

19/07/2018, 10:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA

19/07/2018, 10:06

SESSAO: REALIZADA - Julgados na 15ª Sessão Ordinária de 20 de junho de 2018.

13/07/2018, 11:07

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - Devolvidos com julgamento.

13/07/2018, 11:07

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

20/06/2018, 11:29

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - 15ª Sessão Ordinária de 20 de junho de 2018

23/05/2018, 17:42

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

17/03/2016, 18:23

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:23

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/03/2016, 14:09

INICIAL: AUTUADA

17/03/2016, 14:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/2016, 10:47