Execução Fiscal 0004385-08.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2005

Valor da Causa

R$ 491.898,53

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA

CNPJ

Reu

OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO

CPF

Reu

JUREMA VALERIA MARANHAO DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO ARAUJO NORONHA

OAB/MA 6145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:25

Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/10/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:02

Todas as movimentações(134)

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2026, 08:44

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 16:25

Expedição de Comunicação entre instâncias.

26/10/2025, 14:43

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:53

Documentos

Decisão (anexo)

•26/10/2025, 14:43

Despacho

•05/05/2025, 19:53

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:52

Juntada de Certidão

16/10/2024, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 09:58

Transitado em Julgado em 20/05/2024

20/05/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 11:01

Juntada de pedido de extinção do processo

26/04/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/12/2021, 15:02

Juntada de certidão

16/12/2021, 15:02

Juntada de manifestação

13/12/2021, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2021, 16:42

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 15:36

Decorrido prazo de EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de JUREMA VALERIA MARANHAO DA CUNHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 17:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-08.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUREMA VALERIA MARANHAO DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-08.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OTAVIO VIEIRA DA CUNHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004385-08.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: EMPRESA DE TRANSPORTE ROMA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAVIO VIEIRA DA CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 11:52

Juntada de volume

24/07/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/02/2014, 14:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/01/2014, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 18:25

PENHORA NOMEACAO DECLARADA INEFICAZ

07/10/2013, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2013, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/10/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 26/07/2013

25/07/2013, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2013, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2013, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/04/2013, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 22/02/2013

21/02/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2013, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 24/08/2012

23/08/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 14:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2012, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2012, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2011, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

21/06/2011, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 03/06/2011

02/06/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2011, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2011, 18:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO N.217/2010-REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS

23/09/2010, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2010, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2010, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/11/2009, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

26/11/2009, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

26/11/2009, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 13/11/2009

12/11/2009, 08:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2009, 10:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/11/2009, 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2009, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2009, 14:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/06/2009, 18:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/06/2009, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/05/2009, 15:41

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

29/04/2009, 09:08

OFICIO DISTRIBUIDO - MEMO.11/2009 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO/INSPEÇÃO

02/04/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

02/04/2009, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2009, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/01/2009, 13:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2008, 12:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/08/2008, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

18/04/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

16/04/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.066 DE 04.04.2008

16/04/2008, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 31.03.2008

31/03/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/01/2008, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2008, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2008, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

14/01/2008, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2008, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO REQUER A JUNTADA DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS

18/10/2007, 12:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

05/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.185 DE 24.09.2007

05/10/2007, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18.09.2007

18/09/2007, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/06/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, CONCORDAR C/ A NOMEAÇÃO A PENHORA, NOS TERMOS DO ART. 656, § ÚNICO, CPC.

23/01/2007, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 14:26

CARGA: RETIRADOS INSS

24/07/2006, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/07/2006, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 11:57

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/07/2006, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2006, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2006, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS

05/07/2006, 13:37

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2005, 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2005, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2005, 11:27

INICIAL AUTUADA

21/07/2005, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2005, 15:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2005, 17:06

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 09:58

Despacho

•16/12/2021, 15:02

Ato ordinatório

•20/10/2021, 15:36