Execução Fiscal 0000856-73.2008.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2008

Valor da Causa

R$ 29.749,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JANETE DE OLIVEIRA RICCI

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2021, 14:08

Juntada de termo

20/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA RICCI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

04/08/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000856-73.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE DE OLIVEIRA RICCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE DE OLIVEIRA RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 11:49

Juntada de volume

24/07/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando deslinde de Embargos à Execução de n. 5668-56.2011.4.01.3700.

16/12/2020, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2020, 19:32

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

20/10/2021, 14:08

Juntada de termo

20/10/2021, 14:08

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:42

Decorrido prazo de JANETE DE OLIVEIRA RICCI em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Juntada de manifestação

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•26/07/2021, 00:00

04/08/2021, 11:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000856-73.2008.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JANETE DE OLIVEIRA RICCI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JANETE DE OLIVEIRA RICCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 11:49

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 11:49

Juntada de volume

24/07/2021, 11:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/07/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando deslinde de Embargos à Execução de n. 5668-56.2011.4.01.3700.

16/12/2020, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2020, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2020, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 25/10/2019

24/10/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2019, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - AG. DESLIND EMBARGOS NO TRF 5668-56.2011.4.01.3700

09/05/2019, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/03/2019, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2019, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2019, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - VINDOS DO EXEQUENTE

27/09/2018, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 21/09/2018

20/09/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2018, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2018, 17:29

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

17/09/2018, 17:27

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

22/06/2018, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

05/06/2018, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 11:38

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

13/11/2017, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2017, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2017, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/04/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA

24/04/2017, 10:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 17/03/2017

16/03/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

22/04/2016, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DEFENSORIA

03/03/2016, 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PARA CARGA EM 26/02/2016

25/02/2016, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/02/2016, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2015, 12:39

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CEF AGENCIA 3960- DEPOSITO JUDICIAL

10/11/2015, 12:38

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2015, 10:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - reiterar e-mail à CEF

26/09/2014, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2014, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do e-mail expedido à cef

26/09/2014, 15:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2014, 15:29

OFICIO EXPEDIDO

12/05/2014, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2013, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2013, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

11/07/2013, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 14/06/2013

13/06/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 18:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

29/05/2013, 16:42

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - ag. confirmação da cef

29/05/2013, 16:41

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

29/05/2013, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado acerca da penhora on line

29/05/2013, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/01/2013, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/01/2013, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/01/2013, 19:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/01/2013, 18:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/11/2012, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/11/2012, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

12/11/2012, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2012, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/09/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA DE DADOS CADASTRAIS

31/08/2012, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2012, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/12/2011, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2011, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2011, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/05/2011, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/2011, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2011, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2011, 18:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/03/2011, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 10:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/01/2011

13/01/2011, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/01/2011, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/01/2011, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇÃO DE DEFENSOR

15/12/2010, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2010, 18:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2010, 15:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Decurso do prazo legal sem oposição de embargos

05/05/2010, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/11/2009, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - INTIMAR O EXECUTADO PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PENHORA EFETUADA POR MEIO ELETRÔNICO

04/11/2009, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/08/2009, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2009, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/08/2009, 17:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/08/2009, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2009, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

08/07/2009, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/05/2009, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2009, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO NO EDJF1 Nº 056, DE 30/03/2009

30/03/2009, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/03/2009, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

13/03/2009, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/02/2009, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2009, 12:14

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2008, 10:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2008, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 14:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2008, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2008, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 14:14

INICIAL AUTUADA

14/03/2008, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2008, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2008, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2008, 10:53