Execução Fiscal 0007213-27.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSalário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 137.278,96

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

29/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:26

Juntada de termo

08/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007213-27.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 13:23

Todas as movimentações(67)

Juntada de manifestação

29/10/2021, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:26

Juntada de termo

08/10/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:15

Documentos

Despacho

•05/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

•18/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007213-27.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTES COLETIVOS IMPERIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 13:23

Juntada de volume

24/07/2021, 13:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/06/2020, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/12/2019, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA SOLICITADA POR E-MAIL

17/05/2019, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS IRRECUPERÁVEL E DE DIFÍCIL RECUPERAÇÃO

16/05/2019, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

18/08/2017, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

17/11/2016, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2016, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/01/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 14:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/10/2015, 15:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/09/2015, 11:10

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N° 752/2015

09/06/2015, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

17/10/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

31/07/2014, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2014, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N.151/2014

19/03/2014, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2014, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

04/12/2013, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA Á FN, PARA MANIFESTAÇOES DIVERSAS

25/11/2013, 10:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL

23/10/2013, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2013, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2013, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Para manifestação acerca da citação.

17/05/2013, 12:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 12:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/04/2013, 09:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2013, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Citação inicial do Executado.

10/01/2013, 11:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2012, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

31/10/2012, 19:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2012, 10:46

Despacho

•28/11/2023, 16:18

Despacho

•05/10/2023, 11:21

Despacho

•18/09/2023, 15:02

Despacho

•03/08/2023, 17:18

Despacho

•26/05/2023, 15:35

Ato ordinatório

•08/10/2021, 14:15

Volume

•24/07/2021, 13:23