Execução Fiscal 0003240-64.2012.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.821,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ NILDO ALENCAR DE LIMA

OAB/MA 14556·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA

Representa: Réu

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:54

Juntada de manifestação

06/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:16

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 09:54

Juntada de Certidão

09/08/2023, 09:54

Juntada de manifestação

06/10/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO em 08/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•16/08/2022, 09:13

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legal

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09/09/2022, 01:04

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 09:13

Juntada de Certidão

16/08/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2022, 09:13

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 09:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

27/07/2021, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003240-64.2012.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR DE OLIVEIRA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:04

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 13:04

Juntada de volume

24/07/2021, 13:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2021, 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA

15/12/2020, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

19/10/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

21/07/2015, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2015, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2015, 09:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2015, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2015, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 11:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - Parcelamento da dívida.

29/05/2013, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

27/05/2013, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DEFERIMENTO REF. SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

10/05/2013, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2013, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

28/01/2013, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2012, 14:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2012, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

25/05/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/05/2012, 15:26