Execução Fiscal 0000252-46.2007.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 185.932,28

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDIGAR SARMENTO JUNIOR

CPF

Reu

ERIVALDO MARQUES ABREU

CPF

Reu

EDGAR NUNES SARMENTO

CPF

Reu

MOVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR

OAB/MA 5455·CPF·Representa: Réu

LUCIMEIRES CAVALCANTE BANDEIRA

OAB/MA 9313·CPF·Representa: Réu

GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM

OAB/MA 5807·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

OAB/MA 14562·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:10

Juntada de manifestação

04/02/2025, 14:03

Juntada de manifestação

12/11/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 17:00

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:53

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:15

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:50

Todas as movimentações(123)

Conclusos para despacho

09/04/2026, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2026, 14:10

Juntada de manifestação

04/02/2025, 14:03

Juntada de manifestação

12/11/2024, 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 15:08

Ato ordinatório

•29/09/2021, 11:46

10/11/2024, 17:00

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2022, 10:54

Juntada de Certidão

11/05/2022, 10:53

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:08

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 15:08

Conclusos para decisão

04/05/2022, 09:15

Juntada de manifestação

14/10/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 11:46

Juntada de documentos diversos

29/09/2021, 11:39

Decorrido prazo de EDIGAR SARMENTO JUNIOR em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:10

Decorrido prazo de MOVEIS SANTO AGOSTINHO LTDA - EPP em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:09

Decorrido prazo de EDGAR NUNES SARMENTO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de ERIVALDO MARQUES ABREU em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Juntada de manifestação

09/08/2021, 09:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-46.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIGAR SARMENTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000252-46.2007.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDIGAR SARMENTO JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 13:31

Juntada de volume

24/07/2021, 13:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2020, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2020, 10:30

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DESBLOQUEIO DE VEÍCULOS.

07/02/2020, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2020, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2020, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SOLICITADO PELA CREDORA

18/10/2019, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA.

08/05/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2019, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO/SENTENÇA

25/01/2019, 08:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2018, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

06/07/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

21/06/2018, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

23/01/2018, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV LUZIANO PEREIRA DIAS NETO

10/01/2018, 16:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

31/03/2016, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA AO ADV MIGUEL ALMEIDA MURTA JUNIOR

22/01/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO

22/01/2016, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS POR PARCELAMENTO.

26/08/2014, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN P MANIFESTAR SOBRE DEFERIMENTO DE SUSPENSAO

23/06/2014, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 11:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2014, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA CITAÇÃO POSITIVA/NEGATIVA.

31/03/2014, 08:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/02/2014, 16:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) N. 15/2014

15/01/2014, 17:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) N. 14/2014

15/01/2014, 17:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - N. 13/2014

15/01/2014, 16:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 17:39

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - Para inclusão do corresposável no pólo passivo da execução.

07/01/2014, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO

26/11/2013, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2013, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/09/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

17/07/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO.

17/05/2013, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2013, 16:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2013, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

22/08/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 18:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

29/05/2012, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

25/05/2011, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) REF PET N.24617.

25/01/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2010, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/09/2010, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2010, 18:48

OFICIO EXPEDIDO - N.56/10-SEXEC

20/04/2010, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2010, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 11:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2009, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.1926

10/03/2009, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/01/2009, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2008, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2008, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2008, 15:57

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - INTIMAR OFICIAL

14/11/2007, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2007, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2007, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2007, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2007, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2007, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 17:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2007, 10:00