Execução Fiscal 0001122-72.1999.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REGINALDO AROUCA POCO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:07

Cancelada a conclusão

04/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:23

Juntada de termo

22/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001122-72.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO AROUCA POCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AROUCA POCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:48

Todas as movimentações(105)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 13:27

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 16:07

Cancelada a conclusão

04/12/2023, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:10

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:23

Juntada de termo

22/08/2022, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 12:16

Decorrido prazo de REGINALDO AROUCA POCO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001122-72.1999.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REGINALDO AROUCA POCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINALDO AROUCA POCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 13:48

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 13:48

Juntada de volume

24/07/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2020, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2020, 11:06

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

14/09/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2018, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2018, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

20/09/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA DA FN

28/06/2017, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

26/05/2017, 12:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

20/04/2017, 08:43

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

11/01/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA CEF.

23/09/2015, 08:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2015, 11:59

OFICIO EXPEDIDO - N.355/2015

19/03/2015, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE CONVERSÃO EM RENDA DOS VALORES BLOQUEADOS.

11/11/2014, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS

01/09/2014, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

05/11/2013, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

06/09/2013, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2013, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

15/07/2013, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/07/2013, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/06/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2013, 17:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/04/2013, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANDA OFICIAR AO JUÍZO DEPRECADO PARA SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO À CARTA PRECATÓRIA

29/01/2013, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2013, 15:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/11/2012, 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 54

10/09/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2012, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

02/03/2012, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PENHORA PARCIAL - BACENJUD

04/10/2011, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

03/10/2011, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2011, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2011, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2011, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REF PET N.6464.

21/06/2011, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

08/04/2011, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/10/2003, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXQTE. AG. SENTENÇA EXTINCAO

24/02/2003, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

14/05/2001, 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CARGA ADV. EXECUTADO

05/04/2001, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO EXECUTADO ACERCA DO DESPACHO

04/04/2001, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2001, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2001, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) VINDOS DO ADV. EXECUTADO

04/04/2001, 09:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DO ADV. EXETDO

03/04/2001, 11:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/04/2001, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ADVOGADO DO EXECUTADO

02/04/2001, 09:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2001, 18:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2000, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2000, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2000, 14:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

20/10/2000, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZER DESPACHO

18/10/2000, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2000, 12:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VINDOS DA PFN

10/10/2000, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2000, 14:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/10/1999, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

21/10/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/10/1999, 10:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/1999, 11:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/09/1999, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

15/09/1999, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/1999, 12:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/09/1999, 09:57