Execução Fiscal 0000621-69.2009.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 33.437,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISABEL CRISTINA GALLETTI

CPF

Reu

METALCO CIA MARANHENSE DE METAIS E COMPENSADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 13:55

Juntada de Certidão

13/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:16

Juntada de manifestação

19/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 08:34

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:19

Conclusos para decisão

21/06/2024, 13:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:03

Juntada de petição intercorrente

02/01/2024, 13:55

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•13/12/2023, 14:41

Decisão

•17/08/2022, 08:34

13/12/2023, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/12/2023, 14:41

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:16

Juntada de manifestação

19/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 09:24

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2022, 08:34

Conclusos para decisão

01/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA GALLETTI em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de METALCO CIA MARANHENSE DE METAIS E COMPENSADOS - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-69.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA GALLETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA GALLETTI METALCO CIA MARANHENSE DE METAIS E COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-69.2009.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL CRISTINA GALLETTI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL CRISTINA GALLETTI METALCO CIA MARANHENSE DE METAIS E COMPENSADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:07

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 14:07

Juntada de volume

24/07/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

23/08/2019, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

22/08/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

22/08/2019, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

02/03/2018, 08:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - nº 1081/2017 (NÃO CUMPRIDA).

22/02/2018, 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEI:6573-31.2017.4.01.8007

11/10/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2017, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

24/11/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

27/09/2016, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2016, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO.CONJUGE NÃO INTIMADO DA REAVALIAÇÃO

25/08/2016, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 632/2016 DOCARTÓRIO DO 7º OFÍCIO

24/08/2016, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OF.502/2016

22/08/2016, 13:17

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) OFÍCIO EXPEDIDO AO CARTÓRIO DO 7º OFICÍO EXTRAJUDICIAL DE ITZ

12/08/2016, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE REAVALIAÇÃO

12/08/2016, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNAÇÃO DE DATA PARA LEILÃO

10/08/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/08/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2015, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N.112/2015

25/02/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/02/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2014, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2014, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

10/07/2014, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2014, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2014, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2014, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

30/01/2014, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN - RECEBIDOS EM 25/11/2013

30/01/2014, 11:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN,PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

04/11/2013, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1825/2013 - DETRAN/MA

07/10/2013, 11:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO N. 326/2013

07/10/2013, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 10:28

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2013, 09:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 09:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/08/2013, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/06/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL.

28/05/2013, 09:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DO BLOQUEIO DE VALORES

05/04/2013, 09:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO ENCONTRADO SALDO EM CONTA

14/02/2013, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/02/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

28/11/2012, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA DAR VISTA DO MANDADO DEVOLVIDO

09/11/2012, 19:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2012, 19:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 18:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2012, 14:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC 1A VARA - INCLUSAO CORRESPONSAVEL REALIZADA.

30/05/2012, 09:50

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

23/05/2012, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/05/2012, 12:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

09/04/2012, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUB NO E-DJF1 N. 154 DO DIA 15/08/2011 (FLS.508).

15/08/2011, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - ATRAVES DO EXPEDIENTE DO DIA 21/07/2011.

10/08/2011, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/08/2011, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO EXECUTADO(S)

10/08/2011, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2011, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2011, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVDOS DE CARGA

03/11/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA FN

23/08/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2010, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2010, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2009, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da Distribuição

14/05/2009, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2009, 15:10