Execução Fiscal 0015368-08.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 17.962,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO COLONIAL NORTE LTDA

CNPJ

Reu

SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 22:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/09/2023, 15:10

Juntada de cálculos judiciais

27/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 22:48

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/01/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:34

Conclusos para despacho

23/09/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 17:34

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/04/2024, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 11:09

Expedição de Mandado.

28/03/2024, 07:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/09/2023, 15:10

Juntada de cálculos judiciais

27/09/2023, 15:09

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

27/09/2023, 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

27/09/2023, 14:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

31/01/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

17/05/2022, 19:49

Juntada de petição intercorrente

06/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de POSTO COLONIAL NORTE LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015368-08.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO COLONIAL NORTE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO COLONIAL NORTE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 14:13

Juntada de volume

21/06/2021, 23:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/02/2019, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

25/02/2019, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

15/02/2019, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE

19/11/2018, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

24/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

20/07/2018, 17:08

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO 120/2018

04/06/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 120/2018 - CEF.

22/05/2018, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2018, 13:33

OFICIO EXPEDIDO - OF. 120/18 - CEF

18/05/2018, 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2018, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA EXEQUENTE

14/05/2018, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DA CEF

14/05/2018, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

11/05/2018, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 14:34

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/04/2018, 11:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA DE LEVANTAMENTO N. 8/18 - SIDNEY CANEZIN

10/04/2018, 11:53

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE ENTREGA DO BEM ARREMATADO

09/04/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EXPEÇAM-SE: A) MANDADO DE ENTREGA DO BEM ARREMATADO; B) OFÍCIO PARA A CEF REQUERENDO A CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 44, DEVENDO ANTES A EXEQUENTE INFORMAR O CÓDIGO DE RECOLHIMENTO PARA QUE SEJA EFETIVADA A OPERAÇÃO; C) ALVARÁ EM FAVOR DO LEILOEIRO SIDNEY CANEZIN PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A TÍTULO DE COMISSÃO (FL. 45). 2 - INTIMEM-SE.

09/04/2018, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 13:24

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO POSITIVO

27/03/2018, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/03/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

02/03/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2018, 15:51

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

28/02/2018, 16:04

OFICIO EXPEDIDO - à Rádio Difusora de Macapá

19/02/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - disponibilizado em 7/2/2018

19/02/2018, 18:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2018, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE SIDNEY CANEZIN

19/02/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O(A) LEILOEIRO(A)

02/02/2018, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/02/2018, 20:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE POSTO COLONIAL NORTE LTDA

11/01/2018, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2017, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR POSTO COLONIAL NORTE

07/12/2017, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 15:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

05/12/2017, 15:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/12/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNO O DIA 1º DE MARÇO DE 2018, PARA O 1º LEILÃO E O DIA 16 DE MARÇO DE 2018, PARA O 2º LEILÃO, AMBOS ÀS 9H.

24/11/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

04/04/2017, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2017, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESIGNE A SECRETARIA DATAS PARA REALIZAÇÃO DOS LEILÕES DO BEM PENHORADO À FL. 14. 2 - SERVIRÁ COMO LEILOEIRO PÚBLICO O SR. SIDNEY CANEZIN. FIXO SUA COMISSÃO EM 5% (CINCO POR CENTO). 3 - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO NA FORMA DO ART. 886 DO NCPC, C/C § 1º DO ART. 22 DA LEI Nº 6.830/80. 4 - INTIMEM-SE AS PARTES E O LEILOEIRO.

04/10/2016, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2016, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

05/08/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

09/06/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 16:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

08/03/2016, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2016, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PGF

03/03/2016, 17:05

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/02/2016, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/02/2016, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD FLS. 17-18.

19/02/2016, 12:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD, CONFORME DESPACHO DE FLS. 09-10

19/02/2016, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 9-10.

14/05/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

04/03/2015, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/02/2015, 09:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação., Penhora, Avaliação/Arresto de Posto Colonial Norte Ltda. O mandado foi cumprido, uma vez que foram penhorados 4.000,00 (quatro mil) litros de gasolina no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

18/12/2014, 12:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Posto Colonial Norte Ltda.

28/11/2014, 11:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Posto Colonial Norte Ltda.

28/11/2014, 11:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/11/2014, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 16:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 15:59

INICIAL AUTUADA

12/11/2014, 15:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 11:38