Execução Fiscal 0000475-33.2006.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 25.887.729,51

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VALMIR JOAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 14:12

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:04

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoramente

18/06/2025, 14:12

Juntada de Certidão

18/06/2025, 14:11

Cancelada a movimentação processual

18/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:52

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•23/08/2024, 19:28

Decisão

•18/09/2023, 10:24

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legal

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Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

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18/06/2025, 13:50

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18/06/2025, 13:50

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18/06/2025, 13:50

Desentranhado o documento

18/06/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:52

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 19:28

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:19

Juntada de manifestação

20/09/2023, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 10:24

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 10:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:53

Juntada de Certidão

13/09/2023, 10:52

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:10

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:08

Outras Decisões

13/03/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 18:08

Juntada de termo

09/02/2023, 10:14

Conclusos para decisão

16/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de VALMIR JOAO DE OLIVEIRA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:35

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA OLIVEIRA LTDA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:16

Juntada de manifestação

09/08/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

03/08/2021, 03:06

Juntada de procuração/habilitação

26/07/2021, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000475-33.2006.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VALMIR JOAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALMIR JOAO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 14:18

Juntada de volume

24/07/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 11:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/10/2019, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/08/2019, 11:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/08/2019, 11:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2019, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2019, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2019, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

28/09/2018, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2018, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

07/07/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 10:30

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV

27/04/2017, 14:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA À ADV CAMILA NOBRE

18/04/2017, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 09:39

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO N. 227 - 228

17/03/2017, 11:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª) INFRUTÍFERA

08/02/2017, 15:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - FRUSTRADA

08/09/2016, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2016, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2016, 11:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

22/06/2015, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

01/12/2014, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN, PARA MANIFESTAÇÕES DIVERSAS.

17/11/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAR A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), POR MEIO DA PSFN, ACERCA DO(A) DESPACHO/DECISÃO RETRO.

28/02/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA FN

12/04/2013, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIVERSOS.

01/03/2013, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2012, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2012, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/09/2012, 16:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO REALIZADO - VALORES IRRISÓRIOS

29/05/2012, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/05/2012, 15:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

13/09/2011, 11:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR'S CARTAS PRECAT. N. 23 E 24/2010/SEXEC

05/07/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) N.46/2009

15/04/2011, 13:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N.24/10

15/04/2011, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/10/2010, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Aguard. cumprimento da C.P.

26/05/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Aguard. cumprimento de C.P.

26/05/2010, 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 23/10 N. 24/10

13/05/2010, 13:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - ABERTURA DE NOVO VOL.

05/04/2010, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

04/02/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 17:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 46/09-SEXEC

15/09/2009, 18:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

15/09/2009, 15:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 46/09

30/04/2009, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2009, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2009, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/11/2008, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2008, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV.

26/05/2008, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA

23/05/2008, 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS JÁ DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EDVALDO

23/05/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAR OFICIAL DE JUSTIÇA

17/04/2008, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2008, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

10/01/2008, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2007, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2007, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FM

01/06/2007, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

25/04/2007, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - Loc. ARM. 01-SEXEC

29/01/2007, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/11/2006, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2006, 17:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/08/2006, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2006, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2006, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2006, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2006, 14:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2006, 14:20

Decisão

•13/03/2023, 18:08