Execução Fiscal 0004513-05.2008.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2008

Valor da Causa

R$ 3.005,95

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:14

Todas as movimentações(179)

Juntada de petição intercorrente

18/03/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:38

Arquivado Provisoramente

26/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•26/11/2024, 15:38

Decisão

•25/09/2024, 11:02

13/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:11

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

27/09/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2024, 11:03

Juntada de Certidão

25/09/2024, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2024, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/09/2024, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2024, 11:02

Conclusos para decisão

20/09/2024, 09:14

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 17:23

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/03/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 13:02

Juntada de Certidão

18/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 09:37

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

29/03/2023, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:15

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:20

Juntada de petição intercorrente

05/07/2022, 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

20/06/2022, 11:52

Juntada de Certidão

20/06/2022, 11:50

Juntada de petição intercorrente

21/12/2021, 09:11

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 09:24

Juntada de Certidão

30/11/2021, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 09:24

Conclusos para despacho

23/11/2021, 12:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:16

Juntada de petição intercorrente

04/02/2021, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004513-05.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004513-05.2008.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:05

Juntada de volume

01/02/2021, 15:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - A CP Nº 2360/2016 JÁ ESTAVA JUNTADA NOS AUTOS

28/10/2020, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2020, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2019, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

19/11/2019, 15:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2019, 15:17

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2019, 15:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2019, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2019, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2019, 09:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

24/05/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 16:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/02/2019, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2019, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2019, 10:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2018, 09:30

OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/12/2018, 13:32

OFICIO EXPEDIDO

30/11/2018, 10:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2018, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2018, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2018, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/08/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2018, 16:02

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2018, 09:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/01/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:27

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

28/10/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:42

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 10:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2016, 09:18

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº2360/20146 PORTEL/PA

01/08/2016, 12:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/08/2016, 12:03

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMANDO CUMP. DE CP

18/07/2016, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇAÕ DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA

13/07/2016, 12:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2360

19/05/2016, 12:07

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2016, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/12/2015, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/12/2015, 11:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/11/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 15:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2015, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

03/09/2015, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - OFICIE-SE A CEF

31/08/2015, 17:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA

12/06/2015, 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - VALORES BLOQUEADOS

12/06/2015, 18:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

23/01/2015, 10:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

22/01/2015, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2014, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF - INSS

03/10/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2014, 08:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2014, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

18/07/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2014, 17:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/07/2014, 14:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2014, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) RECEBIDO EM 18/02/2014

14/05/2014, 17:37

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/03/2014, 10:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 299

31/01/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE PORTEL/PA

04/11/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2013, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

25/09/2013, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2013, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2013, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2013, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 14:48

CARGA: RETIRADOS PGF

19/07/2013, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA IBAMA

17/07/2013, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2013, 13:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 333_2008 COM PORTEL

26/04/2013, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 18:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2013, 18:10

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/02/2013, 13:31

OFICIO EXPEDIDO

29/01/2013, 12:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/10/2010, 17:45

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

31/08/2010, 14:19

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2010, 12:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 44/2010

01/06/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010

01/06/2010, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2009, 20:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2009, 20:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/06/2009, 11:06

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1254/2009 - COM DE PORTEL/PA

17/06/2009, 10:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/06/2009, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/05/2008, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

14/05/2008, 16:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/05/2008, 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/05/2008, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2008, 13:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2008, 17:44

INICIAL AUTUADA

28/04/2008, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/04/2008, 16:42

Decisão

•21/03/2024, 17:23

Despacho

•29/03/2023, 16:15

Decisão

•20/06/2022, 16:06

Despacho

•30/11/2021, 09:23