Execução Fiscal 0000249-90.2003.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A L O COLARES EPP - EPP

CNPJ

Reu

ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de A L O COLARES EPP - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de A L O COLARES EPP - EPP em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:26

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de A L O COLARES EPP - EPP em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 17:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•27/08/2025, 14:28

Despacho

•19/06/2023, 16:06

27/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 14:28

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:46

Decorrido prazo de A L O COLARES EPP - EPP em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:24

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 00:04

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 16:23

Cancelada a conclusão

27/11/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 08:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 08:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 08:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2024, 16:33

Expedição de Mandado.

07/02/2024, 22:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível da SJAP.

27/06/2023, 11:04

Juntada de cálculos judiciais

27/06/2023, 11:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 22:10

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

26/06/2023, 22:10

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2023, 16:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

19/06/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 16:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 14:13

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 15:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

19/04/2023, 06:14

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 09:12

Juntada de manifestação

16/05/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de ANA LUCIA DE OLIVEIRA COLARES DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de A L O COLARES EPP - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000249-90.2003.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: A L O COLARES EPP - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 16:27

Juntada de volume

15/06/2021, 23:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 12:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2009, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

09/09/2009, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

08/07/2009, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/06/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 43

01/06/2009, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2009, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2009, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/05/2009, 09:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/04/2009, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE ACORDO COM DESPACHO DE FL. 43.

03/03/2009, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO..

09/02/2009, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/02/2009, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/11/2008, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2008, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2008, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DA DIVIDA

07/12/2005, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

26/09/2005, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2005, 17:33

CARGA: RETIRADOS INSS

30/06/2005, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - DESPACHO

14/06/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 2/5/05 Q CIRCULOU EM 4/5/05.

06/05/2005, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2005, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/04/2005, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO

20/04/2005, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

10/01/2005, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

11/10/2004, 16:43

CARGA: RETIRADOS INSS

16/09/2004, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/07/2004, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INTIME-SE O EXEQUENTE PARA , NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE O PARCELAMENTO ESTÁ SENDO CUMPRIDO

30/06/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

19/05/2004, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2003, 10:47

CARGA: RETIRADOS INSS

10/12/2003, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/12/2003, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE....

02/12/2003, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2003, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA(O) EXEQUENTE

25/09/2003, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2003, 10:06

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2003, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2003, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2003, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 09:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2003, 09:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2003, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CALCULOS

02/04/2003, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/04/2003, 13:38

REMETIDOS CONTADORIA

25/03/2003, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

11/03/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2003, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

07/03/2003, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2003, 14:17

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 06:14

Ato ordinatório

•30/04/2022, 23:02