Execução Fiscal 0000859-96.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.229,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

LUCINEIDE FERREIRA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 18:21

Juntada de Certidão

03/04/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 11:39

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 09:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/04/2025, 09:20

Juntada de petição intercorrente

16/04/2025, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•03/04/2025, 18:21

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:09

03/04/2025, 18:21

Juntada de Certidão

03/04/2025, 18:21

Julgado procedente o pedido

03/04/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 10:24

Juntada de petição intercorrente

01/04/2025, 16:37

Juntada de Certidão

03/02/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 11:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/05/2022, 11:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:11

Decorrido prazo de LUCINEIDE FERREIRA RAMOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000859-96.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: LUCINEIDE FERREIRA RAMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCINEIDE FERREIRA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 16:33

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 16:32

Juntada de volume

16/06/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/01/2021, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/10/2019, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO AMAPÁ

14/10/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

09/10/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA A ADVOGADA DO CRF/AP.

09/09/2019, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2019, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

09/08/2019, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE LUCINEIDE FERREIRA RAMOS

17/07/2019, 10:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2019, 15:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

31/05/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

30/05/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 21:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

29/04/2019, 21:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2019, 08:36

INICIAL AUTUADA

29/04/2019, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2019, 13:32

Ato ordinatório

•03/02/2025, 11:09

Despacho

•09/05/2022, 11:39