Execução Fiscal 0005158-46.2016.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.993,73

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

J M R BARROS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:25

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

25/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de J M R BARROS - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:53

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:25

Juntada de manifestação

26/02/2024, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2024, 11:10

Ato ordinatório

•23/01/2024, 15:07

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/02/2024, 11:10

Juntada de Certidão

23/02/2024, 11:10

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2024, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 11:10

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 10:10

Juntada de manifestação

25/01/2024, 20:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2024, 15:07

Juntada de Certidão

23/01/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:07

Processo Desarquivado

23/01/2024, 14:54

Decorrido prazo de J M R BARROS - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:17

Arquivado Provisoramente

18/02/2021, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 08:35

Juntada de manifestação

03/02/2021, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005158-46.2016.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: J M R BARROS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J M R BARROS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2019, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 10:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/03/2019, 09:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2019, 13:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2019, 13:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/11/2018, 13:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/09/2018, 09:07

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

19/07/2018, 09:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2018, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/07/2018, 14:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/04/2018, 09:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2018, 09:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2018, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2018, 13:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2018, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2017, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2017, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2017, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/06/2017, 15:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2017, 11:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/05/2017, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) OBTENÇÃO RESULTADO BACENJUD

26/04/2017, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INCLUÍDA

21/02/2017, 17:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2016, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2016, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/11/2016, 14:11

INICIAL AUTUADA

09/11/2016, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2016, 15:28

Despacho

•18/02/2021, 08:35