Execução Fiscal 0000020-40.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 69.524,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GILMAR MATOSO DINIZ - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:45

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:30

Todas as movimentações(64)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:45

Baixa Definitiva

06/12/2024, 18:24

Transitado em Julgado - Data: 06/12/2024

06/12/2024, 18:19

Declarada decadência ou prescrição

05/12/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•05/12/2024, 15:58

05/12/2024, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/12/2024, 16:46

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

05/11/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 17:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2021, 14:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GILMAR MATOSO DINIZ - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000020-40.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILMAR MATOSO DINIZ - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILMAR MATOSO DINIZ - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:05

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 15:05

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0468

03/12/2019, 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/11/2019, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE.

22/11/2019, 12:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2019, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 17:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/10/2019, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 16:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2019, 13:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 13:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 13:52

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

14/06/2019, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 17:06

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 17:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/04/2019, 12:54

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2019, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2018, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

11/05/2018, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2018, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/08/2017, 12:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

29/08/2017, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2017, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2017, 18:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2017, 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2017, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 16:35