Execução Fiscal 0002168-89.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 31.952,28

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de manifestação

23/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 23:01

Juntada de Certidão

07/07/2022, 20:04

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 14:33

Juntada de Certidão

23/02/2026, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 14:33

Sentença Tipo B

•23/02/2026, 14:33

23/02/2026, 14:33

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 14:33

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 12:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:29

Juntada de manifestação

23/07/2025, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/02/2025, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/03/2023, 23:01

Juntada de Certidão

07/07/2022, 20:04

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:15

Decorrido prazo de C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002168-89.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. N. AGUIAR CAVALCANTE EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:32

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:32

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 18:32

Juntada de volume

17/06/2021, 04:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 13:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/05/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

15/05/2019, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2019, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE C N AGUIAR CAVALCANTE EIRELI ME

27/02/2019, 08:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citação, Penhora e Avaliação de C N Aguiar Cavalcante Eireli ME.

15/01/2019, 09:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Citação, Penhora e Avaliação de C N Aguiar Cavalcante Eireli ME.

15/01/2019, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. 2 - NO MAIS, OBSERVE-SE O ITEM 2 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FLS. 13-13V. 3 - INTIMEM-SE.

27/11/2018, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

19/09/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

18/09/2018, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 08:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CALCULOS JUDICIAIS

28/08/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

23/08/2018, 14:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2018, 14:31

REMETIDOS CONTADORIA - À CONTADORIA

20/08/2018, 11:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - À CONTADORIA

20/08/2018, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2018, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE C N AGUIAR CAVALCANTE EIRELLI ME.

16/07/2018, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2018, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

28/05/2018, 12:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/04/2018, 12:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 07:51

INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 07:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/04/2018, 16:54

Ato ordinatório

•18/06/2025, 13:35

Ato ordinatório

•09/04/2022, 18:18