Execução Fiscal 0000650-64.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.123,37

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:25

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000650-64.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 18:36

Juntada de volume

16/06/2021, 06:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2020, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:15

Todas as movimentações(49)

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:25

Arquivado Provisoramente

09/05/2022, 08:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 08:25

27/07/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000650-64.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DA RADIO COMUNITARIA DE CUTIAS DO ARAGUARI/AP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 18:36

Juntada de volume

16/06/2021, 06:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/04/2020, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - TELETRABALHO

31/03/2020, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 09:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/01/2020, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

15/10/2019, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

11/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 12:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/09/2019, 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/09/2019, 12:35

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 229/2019 ENCAMINHADO VIA MALOTE DIFITAL.

23/07/2019, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERE-SE A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 246/2018.

18/07/2019, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 14:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/04/2019, 16:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. 79/19 - COMARCA DE FERREIRA GOMES

15/03/2019, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 246/2018, DESENTRANHADA E ENCAMINHADA AO JUÍZO DEPRECADO PARA REALIZAÇÃO DA ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

13/03/2019, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 13:43

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - VIA MALOTE DIGITAL

23/11/2018, 12:49

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/11/2018, 10:55

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

16/11/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESENTRANHE-SE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 12-16 PARA FIEL CUMPRIMENTO, DEVENDO O JUÍZO DEPRECADO PROMOVER A ALIENAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) . 2 - INSTRUA-SE A CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIAS DESTE DESPACHO. 3 - INTIME-SE.

13/11/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2018, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO(A) EXEQUENTE

24/07/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

23/07/2018, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

13/07/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/07/2018, 10:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 246/2018

04/06/2018, 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 246/2018

04/06/2018, 11:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 246/18 - COMARCA DE FERREIRA GOMES VIA MALOTE DIGITAL

11/04/2018, 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 246

03/04/2018, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80) POR CARTA PRECATÓRIA. 2 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 3 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

23/03/2018, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2018, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

23/02/2018, 18:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 16:03

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2018, 14:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

23/02/2018, 14:08

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

23/02/2018, 14:03