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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.215,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Carta precatória.

31/05/2022, 12:13

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002140-61.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 19:01

Juntada de volume

24/07/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 13:26

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 17:07

Despacho

•09/04/2026, 17:07

27/07/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002140-61.2018.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 19:01

Juntada de volume

24/07/2021, 19:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2020, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2020, 13:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/11/2020, 13:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/10/2020, 12:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/05/2020, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2018, 09:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2018, 17:40

INICIAL AUTUADA

26/11/2018, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2018, 16:30

Ato ordinatório

•26/06/2023, 17:17

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Partes do Processo(7)

Expedição de Carta precatória.

Decorrido prazo de RADIO COMUNITARIA RONCADOR DE NOVA XAVANTINA em 09/09/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão de processo migrado

Juntada de volume

MIGRACAO PJe ORDENADA

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

RECEBIDOS EM SECRETARIA

CARGA: RETIRADOS PGF

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

Todas as movimentações(24)