Execução Fiscal 0008890-13.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 24.099,26

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ACO MACAPA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 11:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:01

Juntada de manifestação

21/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:01

Juntada de manifestação

27/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:30

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:40

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 11:40

Publicado Sentença Tipo B em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 00:01

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/11/2024, 11:20

Ato ordinatório

•20/06/2024, 11:30

21/11/2024, 16:21

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:20

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2024, 11:20

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 13:01

Juntada de manifestação

27/06/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 11:30

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2024, 18:08

Juntada de manifestação

28/09/2023, 20:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2022, 23:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:17

Decorrido prazo de ACO MACAPA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008890-13.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ACO MACAPA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACO MACAPA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 18:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 18:58

Juntada de volume

21/06/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - 1 VOLUME, 31 FLS.

31/07/2018, 14:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/07/2018, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/05/2017, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

26/05/2017, 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/05/2017, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 08:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE AÇO MACAPÁ LTDA EPP.

16/03/2017, 08:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2016, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - O(A) EXECUTADO(A)

16/11/2016, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2016, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO REFERENTE A DATA DO DIA 14/10/2016.

01/11/2016, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/10/2016, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

07/10/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 16:25