Execução Fiscal 0000669-07.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 24.125,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A C CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADALBERTO ANTONIO BORGES SOARES FILHO

CPF

Reu

CELESTE MARIA BARROS CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 22:07

Juntada de diligência

25/05/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 22:04

Juntada de diligência

25/05/2022, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 21:59

Juntada de diligência

25/05/2022, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:41

Todas as movimentações(86)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 22:07

Juntada de diligência

25/05/2022, 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2022, 22:04

Juntada de diligência

25/05/2022, 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 13:48

Despacho

•26/09/2023, 17:56

25/05/2022, 21:59

Juntada de diligência

25/05/2022, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/05/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:16

Decorrido prazo de A C CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de ADALBERTO ANTONIO BORGES SOARES FILHO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CELESTE MARIA BARROS CAMPOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C CONSTRUCOES LTDA - ME ADALBERTO ANTONIO BORGES SOARES FILHO CELESTE MARIA BARROS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C CONSTRUCOES LTDA - ME ADALBERTO ANTONIO BORGES SOARES FILHO CELESTE MARIA BARROS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000669-07.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A C CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C CONSTRUCOES LTDA - ME ADALBERTO ANTONIO BORGES SOARES FILHO CELESTE MARIA BARROS CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 19:37

Juntada de volume

16/06/2021, 06:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2020, 10:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/03/2020, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

06/12/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INTIMEM-SE.

20/11/2019, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - REDIRECIONAMENTO E ARRESTO ON LINE

08/11/2019, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

04/09/2019, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2019, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE DETERMINAR A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO À DE Nº. 3461-07.2012.4.01.3100, UMA VEZ QUE NÃO HÁ IDENTIDADES DE FASES E DE PARTES (CERTIDÃO SUPRA). 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA EMENDAR A PETIÇÃO DE FLS. 68-69, UMA VEZ QUE ESTÁ INCOMPLETA.

29/07/2019, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2019, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/06/2019, 19:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2019, 09:21

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DESPACHO DE FL. 70

12/06/2019, 12:16

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/06/2019, 16:35

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

03/06/2019, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - remessa à 1ª Vara

31/05/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

01/03/2019, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

01/03/2019, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2019, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 16:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2018, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de substituição da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 45 947.727-7, formulado à fl. 52, que para todos os efeitos passa a ser a de fl. 58. Proceda-se a citação do executado, no termos do despacho de fls. 41/42, cientifique-o da substituição ora deferida.

17/12/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2018, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

06/08/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

03/07/2018, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

03/07/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2018, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 67 - Caderno Judicial - do dia 17/04/2018, com validade de publicação no dia 18/04/2018.

17/04/2018, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/04/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/04/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - (...) ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DO DESPACHO DE FL. 41, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA, ESPECIFICAMENTE, EM RELAÇÃO COMPETÊNCIA 01/2008 CONSTANTE DA CDA Nº 45.947.727-7. FACULTO, AINDA, A PARTE EXEQUENTE SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº 45.947.727-7, POR OUTRA QUE SEJA CONSTITUÍDA POR COMPETÊNCIAS APTAS A SEREM EXECUTADAS. INTIME-SE.

02/04/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2017, 15:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

18/09/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2017, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o exposto na petição da exequente à fl. 33, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, especificamente, em relação à CDA nº 45.947.727-7, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando-a extinta, devendo a execução prosseguir em relação às CDA´s remanescentes (12.203.309-4 e 45.947.728-5). Intime-se a exequente a trazer aos autos o valor atualizado da dívida referente às CDA´s remanescentes. De outro lado, com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cumpridos os itens acima, cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

15/08/2017, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2017, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/07/2017, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

14/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

14/06/2017, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/05/2017, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Obseervo que a CDA que alberga a execução é do ano de (...). Assim, em atendimento ao comando do art. 174 do CTN, bem assim às regras relativas à decadência, intime-se o(a) exequente para se manifestar acerca, requerendo o que entender de direito. Prazo: 15 dias. (...).

30/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

09/02/2017, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2017, 12:29

INICIAL AUTUADA

09/02/2017, 12:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2017, 14:20