Execução Fiscal 0007909-13.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.580,11

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA

CNPJ

Autor

CRF-AP

Terceiro

MAYARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EMMANNUELLE AGUIAR DE OLIVEIRA

OAB/AP 1529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2024, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:13

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

14/09/2024, 12:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/09/2024, 12:18

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 15:59

Juntada de Certidão

15/04/2024, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 14:56

Documentos

Sentença Tipo C

•15/04/2024, 14:56

Sentença Tipo C

•15/04/2024, 14:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/04/2024, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:13

Juntada de petição intercorrente

19/05/2023, 17:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

26/07/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 23:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 23:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2022, 14:40

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:14

Decorrido prazo de MAYARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007909-13.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: MAYARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 19:40

Juntada de volume

18/06/2021, 06:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 33-34 PUBLICADO EM 20/2/2020.

26/02/2020, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

18/02/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2020, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2020, 11:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

05/11/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... 11 - INTIMEM-SE.

30/10/2019, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

26/08/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/08/2019, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO AMAPÁ

24/06/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/05/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CONSELHO

31/05/2019, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDANDO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE MAYARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS

16/04/2019, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 15:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO(A) EXECUTADO(A)

25/03/2019, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO), SALVO EMBARGOS. 3 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO, NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) CITADO(A), NO PRAZO LEGAL, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS. 4 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 5 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 6 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQUENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 7 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 8 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

20/03/2019, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 21:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

15/01/2019, 21:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/01/2019, 11:07

INICIAL AUTUADA

15/01/2019, 11:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2018, 18:37

Despacho

•13/02/2023, 16:09

Ato ordinatório

•21/05/2022, 14:40