Execução Fiscal 0007695-22.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

R$ 4.326,87

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ERICO E SILVA PICANCO

CPF

Reu

E S PICANCO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

KARLA CRISTINA FURTADO MARTINS

CPF·Representa: Autor

LUCIANE CRISTINA SILVA FIGUEIREDO SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:29

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/08/2025, 11:28

Juntada de manifestação

28/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de E S PICANCO - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ERICO E SILVA PICANCO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 16:26

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2025.

21/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 16:26

Juntada de manifestação

10/06/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 09:52

Juntada de Certidão

01/09/2025, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

29/08/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 14:59

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 14:59

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 16:59

Transitado em Julgado em 28/07/2025

04/08/2025, 11:28

Juntada de manifestação

28/07/2025, 15:29

Decorrido prazo de E S PICANCO - ME em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:07

Decorrido prazo de ERICO E SILVA PICANCO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 16:26

Publicado Sentença Tipo B em 06/06/2025.

21/06/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2025

21/06/2025, 16:26

Juntada de manifestação

10/06/2025, 11:19

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 16:59

Juntada de Certidão

04/06/2025, 16:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/06/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 17:12

Juntada de pedido de extinção do processo

07/03/2025, 17:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 11:36

Juntada de manifestação

20/02/2025, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/02/2025, 11:10

Juntada de Certidão

07/02/2025, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 10:21

Conclusos para despacho

07/02/2025, 09:37

Juntada de pedido de suspensão do processo

16/01/2025, 09:38

Juntada de petição intercorrente

17/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2024, 13:44

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:44

Juntada de manifestação

19/08/2024, 08:27

Juntada de Certidão

18/07/2024, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 09:53

Conclusos para decisão

18/07/2024, 08:07

Juntada de petição intercorrente

17/07/2024, 14:43

Juntada de Certidão

17/06/2024, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:26

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:05

Juntada de petição intercorrente

12/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 11:25

Juntada de Certidão

23/05/2024, 11:25

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:20

Juntada de manifestação

19/12/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:34

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:34

Conclusos para decisão

16/11/2023, 14:17

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2023, 09:29

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:27

Juntada de Certidão

25/09/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:58

Decorrido prazo de ERICO E SILVA PICANCO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:45

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:03

Juntada de manifestação

15/06/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2023, 22:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/06/2023, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

24/05/2023, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2023, 18:02

Juntada de Certidão

17/05/2023, 18:02

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:10

Juntada de petição intercorrente

11/04/2023, 10:39

Juntada de Certidão

09/03/2023, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:55

Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 12:23

Juntada de Certidão

15/12/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 12:23

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:36

Juntada de certidão

11/11/2022, 09:02

Juntada de Certidão

07/11/2022, 17:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:28

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 14:26

Juntada de Certidão

10/06/2022, 14:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão

15/03/2022, 09:16

Juntada de petição intercorrente

01/12/2021, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 18:22

Juntada de certidão

22/11/2021, 18:18

Decorrido prazo de E S PICANCO - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:02

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 15:07

Juntada de Certidão

16/08/2021, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/08/2021, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/08/2021, 15:07

Conclusos para decisão

16/08/2021, 14:42

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007695-22.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: E S PICANCO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E S PICANCO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 19:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 19:54

Juntada de volume

18/06/2021, 04:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO (ART. 485, III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC). 2 - DECORRIDO O PRAZO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

20/02/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2020, 15:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para a parte exequente se manifestar, nos termos do ato ordinatório de fl. 33

10/02/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DOO MANDADO DE CORE/PA.

23/10/2019, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CORE/PA.

03/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/10/2019, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/09/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a parte exequente para ciência da certidão de fl. (...), requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

03/09/2019, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE E S PICANÇO - ME.

19/08/2019, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) E. S. PICANÇO

24/06/2019, 15:57

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2019, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

05/06/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇAO DO CORE/PA.

09/04/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 25/03/2019, PROT. 902

25/03/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARÁ – CORE/PA.

08/03/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/2019, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - VERIFICO QUE O AUTOR JUNTOU APENAS CÓPIA DA PROCURAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO INSTRUMENTO DE MANDATO ORIGINAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. 2 - INTIME-SE.

12/02/2019, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/12/2018, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2018, 14:59

INICIAL AUTUADA

14/12/2018, 14:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2018, 11:42

Sentença Tipo B

•04/06/2025, 16:59

Despacho

•07/02/2025, 10:21

Decisão

•18/07/2024, 09:53

Despacho

•17/06/2024, 10:26

Ato ordinatório

•23/05/2024, 11:25

Ato ordinatório

•23/05/2024, 11:25

Decisão

•20/11/2023, 16:34

Despacho

•17/05/2023, 18:02

Despacho

•09/03/2023, 14:09

Despacho

•15/12/2022, 12:23

Decisão

•10/06/2022, 14:26

Decisão

•16/08/2021, 15:07