Execução Fiscal 0002188-56.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 68.668,29

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RUI DO ROSARIO BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 21:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2024, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:30

Juntada de manifestação

19/04/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2023, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 06:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 06:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:04

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:15

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de RUI DO ROSARIO BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 21:33

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/02/2024, 21:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:30

Juntada de manifestação

19/04/2023, 17:44

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Documentos

Sentença Tipo C

•19/04/2023, 06:04

Ato ordinatório

•09/04/2022, 18:14

19/04/2023, 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 06:04

Juntada de Certidão

19/04/2023, 06:04

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 06:04

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 13:15

Juntada de petição intercorrente

25/10/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:33

Decorrido prazo de RUI DO ROSARIO BARBOSA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002188-56.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RUI DO ROSARIO BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI DO ROSARIO BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:01

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 20:00

Juntada de volume

17/06/2021, 04:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/06/2017, 09:11

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/06/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

14/06/2017, 09:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

29/05/2017, 11:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

29/05/2017, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2017, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE.

04/04/2017, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2017, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/01/2017, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 47 E EDITAL DE FL. 49 PUBLICADOS EM 30/8/2016.

05/09/2016, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/08/2016, 13:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/08/2016, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - RUI ROSARIO BARBOSA

18/08/2016, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/08/2016, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FLS. 44-44V). 2 - CITE(M)-SE O(S) A(S) EXECUTADO(A)(S) RUI DO ROSÁRIO BARBOSA (CPF N° 107.496.242-72) POR EDITAL. 3 - INTIMEM-SE.

09/08/2016, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2016, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2016, 08:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2016, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/05/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER EM RELAÇÃO À PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 41-42, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CONFORME CERTIDÃO DE FL. 33V. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

05/04/2016, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 09:34

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

25/02/2016, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2016, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE F. 30-31

22/01/2016, 09:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2013, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE, RUI DO ROSÁRIO BARBOSA, POIS O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE. NO LOCAL DA DILIGÊNCIA NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A EXECUTADA.

27/08/2013, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - da parte executada

09/08/2013, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2013, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2013, 11:10

INICIAL AUTUADA

03/05/2013, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:56