Execução Fiscal 0000219-93.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.808,96

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Macapá

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

FLORA & PACHIANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de FLORA & PACHIANA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:44

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:44

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:03

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

11/07/2022, 16:20

Decorrido prazo de FLORA & PACHIANA LTDA - ME em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 01:11

Juntada de petição intercorrente

29/05/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 21:53

Ato ordinatório

•29/01/2026, 13:17

16/05/2022, 17:05

Juntada de certidão

16/05/2022, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 03:44

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 03:44

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2022, 21:07

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 17:03

Juntada de Certidão

04/05/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 17:03

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

24/02/2022, 11:58

Juntada de Certidão

18/02/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 17:04

Juntada de certidão

18/02/2022, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado

17/02/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 12:41

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:14

Decorrido prazo de FLORA & PACHIANA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 12:36

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 06:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000219-93.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FLORA & PACHIANA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLORA & PACHIANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 20:00

Juntada de volume

15/06/2021, 23:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 16:21

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/11/2020, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ / SJPA, ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 636/2019 (FL. 23), ENVIADA EM 25/10/2019 E RECEBIDA EM 28/10/2019 2 - PRESTADAS AS INFORMAÇÕES, DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO QUANTO AO RESULTADO DA DILIGÊNCIA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - INTIME-SE.

10/03/2020, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 10:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E TRANSMITI, VIA MALOTE DIGITAL, A CARTA PRECATÓRIA Nº 636 /19. PARA: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ, SENDO RECEBIDA POR PATRÍCIA FERNANDES DA SILVA.

29/10/2019, 10:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 636

08/10/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE À FL. 17-17V. 2 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ/PA, PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA FLORA & PACHIANA LTDA (CNPJ Nº 06.147.652/0001-30), NA PESSOA DE SUA SÓCIA ADMINISTRADORA FLORACI MONTE CHAGAS (CPF Nº 432.860.112-15), NO ENDEREÇO INFORMADO NA PETIÇÃO RETRO. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIME-SE.

06/08/2019, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 06.05.2019, PROT. 1450.

07/05/2019, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF.

07/05/2019, 09:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

26/04/2019, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 10:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE FLORA E PACHIANA LTDA

22/04/2019, 11:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) FLORA & PACHIANA LTDA

02/04/2019, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 15:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

29/03/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/02/2019, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/02/2019, 14:21

INICIAL AUTUADA

22/02/2019, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/02/2019, 11:55

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

21/02/2019, 11:53

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

21/02/2019, 11:52

Ato ordinatório

•29/01/2026, 13:17

Decisão

•26/09/2025, 18:22

Ato ordinatório

•30/07/2025, 10:29

Despacho

•28/04/2025, 10:22

Despacho

•28/10/2024, 11:28

Decisão

•03/07/2023, 10:06

Despacho

•31/01/2023, 15:04

Despacho

•23/11/2022, 14:43

Despacho

•04/05/2022, 17:03

Ato ordinatório

•18/02/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2022, 12:41

Despacho

•30/07/2021, 12:36