Execução Fiscal 0000670-90.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG

Terceiro

PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 22:30

Transitado em Julgado em 08/07/2025

26/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão

09/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:22

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 22:30

Transitado em Julgado em 08/07/2025

26/08/2025, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:12

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 13:40

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 13:39

Sentença Tipo B

•09/06/2025, 13:39

09/06/2025, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

05/06/2025, 22:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 12:22

Juntada de Certidão

04/06/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/06/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000670-90.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 21:52

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 21:51

Juntada de volume

16/06/2021, 06:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/02/2021, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/02/2015, 18:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/02/2015, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

09/12/2014, 09:35

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

28/11/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/11/2014, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2014, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2014, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da cef

13/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS CEF - PARA MANIFESTAÇAO.

03/10/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/09/2014, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2014, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO NUCON

30/06/2014, 10:39

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/06/2014, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 10:09

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/05/2014, 17:07

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

11/04/2014, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS SOLICITADOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA.

09/04/2014, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2014, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2014, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 53 PUBLICADO EM 11/2/2014.

19/02/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2014, 10:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL DE CITAÇÃO DE PIETER CORNELIUS VAN SCHERPENBERG PARA PAGAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, A DÍVIDA NO VALOR DE 16.127,87 REAIS.

23/01/2014, 11:26

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/01/2014, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

07/05/2013, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2012, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE(M)-SE A(S) PETIÇÃO (ÕES)...

05/07/2012, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

22/06/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS CEF

15/06/2012, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/06/2012, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/04/2012, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/04/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS A ESTA INSTÂNCIA. 2 - NADA SENDO REQUERIDO, EM 10 (DEZ) DIAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

30/03/2012, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2012, 09:56

TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO QUE O ACORDÃO TRANSITOU EM JULGADO...

28/10/2011, 11:19

RECEBIDOS DO TRF - CERTIFICO QUE O ACORDÃO TRANSITOU EM JULGADO...

28/10/2011, 11:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/08/2008, 08:44

REMESSA ORDENADA: TRF

20/08/2008, 12:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/08/2008, 12:38

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

20/08/2008, 12:36

RECURSO RECEBIDO

20/08/2008, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO D.O.E. DO DIA 10 Q CIRCULOU EM 13/6/2008

20/06/2008, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2008, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2008, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO SEU DUPLO EFEITO, A APELAÇÃO APRSENTADA PELO EXEQUENTE... INTIME-SE O ES=XECUTADO

14/04/2008, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2008, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO(A) EXEQÜENTE

18/12/2007, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

03/10/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS CEF

01/10/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO D.O.E. DO DIA 17 Q CIRCULOU EM 19/9/2007

20/09/2007, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2007, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/08/2007, 11:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - SENTENÇA 105/2007

17/08/2007, 10:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/08/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

29/06/2007, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

17/05/2007, 16:00

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS CEF

11/05/2007, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CIENCIA DO DESPACHO

27/04/2007, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE NOS TERMOS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6.830/80.

26/04/2007, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 16:08

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 079

10/02/1998, 16:03

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

04/11/1997, 18:36

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

23/10/1997, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/1997, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1997, 17:34

AGUARDANDO PRAZO - ATE 17/10/97

22/07/1997, 12:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

21/07/1997, 18:51

DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO

18/07/1997, 19:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

18/07/1997, 19:29

CONCLUSO COM PETICAO

17/07/1997, 16:18

AGUARDANDO PRAZO - ATE 11.08.97

14/07/1997, 14:57

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/07/1997, 14:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

08/07/1997, 18:25

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 30 DIAS

07/07/1997, 14:28

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

07/07/1997, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/1997, 18:35

DECURSO DE PRAZO - MANIF. DA EXEQUENTE

04/07/1997, 18:28

AGUARDANDO PRAZO - 01.07.97

30/06/1997, 18:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DO FAX

30/06/1997, 18:49

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INT. CEF

24/06/1997, 16:48

DESPACHO - DIGA A EXEQ. SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA

23/06/1997, 18:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

23/06/1997, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1997, 15:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. CIT. PENHORA

13/06/1997, 15:21

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

13/06/1997, 15:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/06/1997, 13:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

28/05/1997, 18:55

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA INSPECAO DE 1997-PROCESSO EM ORDEM

23/05/1997, 13:45

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

22/05/1997, 17:30

VISTOS EM INSPECAO

22/05/1997, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/05/1997, 17:43

AGUARDANDO - AR

22/04/1997, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

17/04/1997, 12:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

17/04/1997, 12:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

16/04/1997, 18:57

REMETIDOS AO CONTADOR

02/04/1997, 15:12

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA CITACAO

28/03/1997, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE O EXECUTADO

25/03/1997, 17:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

25/03/1997, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/1997, 15:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

21/03/1997, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/1997, 18:01

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:22

Ato ordinatório

•04/06/2025, 12:22