Execução Fiscal 0007248-15.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 18.229,58

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

I P LEITE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de I P LEITE - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-15.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I P LEITE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I P LEITE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 22:38

Juntada de volume

18/06/2021, 03:11

Todas as movimentações(90)

Juntada de manifestação

04/07/2022, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 13:11

Juntada de Certidão

27/06/2022, 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:15

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/03/2024, 11:01

Despacho

•18/08/2023, 19:42

02/05/2022, 23:15

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 18:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:59

Decorrido prazo de I P LEITE - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007248-15.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I P LEITE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I P LEITE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:39

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 22:38

Juntada de volume

18/06/2021, 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - 02 APENSOS 8431-21.2010 E 7797-88.2011

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:06

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

10/01/2017, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2014, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2014, 11:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

02/07/2014, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

18/06/2014, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE A EXEQUENTE PARA QUE DELIGENCIE COM O FIM DE OBTER TODAS AS INFORMAÇOES SOBRE A EXECUTADA, TRAZENDO-AS AO PROCESSO.

21/05/2014, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2013, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/11/2013, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 10:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - 1ª VARA

05/09/2013, 12:16

REMETIDOS CONTADORIA

03/09/2013, 08:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/09/2013, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2013, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE EFETIVO CUMPRIMENTO AO DESPACHO...

09/05/2013, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

11/12/2012, 12:07

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2012, 11:26

REMETIDOS CONTADORIA

03/12/2012, 09:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - (2ª)

03/12/2012, 09:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

27/11/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 30/10/2012, LANÇADO NESTA DATA. DESPACHO: ...CITE-SE A EXECUTADA POR EDITAL......

12/11/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2012, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/07/2012, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

11/07/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2012, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/05/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

14/03/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO... INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

17/02/2012, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2012, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/07/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/06/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2011, 17:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DE I P LEITE

18/05/2011, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2011, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - I P LEITE E IRANDYRA PONTES LEITE

04/05/2011, 13:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2011, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO..

22/03/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

28/10/2010, 13:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

28/10/2010, 11:51

REMETIDOS CONTADORIA

26/10/2010, 10:08

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

26/10/2010, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA....

05/10/2010, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2010, 09:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 16:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2010, 16:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS...

27/08/2010, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

18/08/2010, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/08/2010, 11:22

INICIAL AUTUADA

17/08/2010, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/08/2010, 18:21

Sentença Tipo B

•07/03/2023, 17:13

Ato ordinatório

•27/04/2022, 18:22