Execução Fiscal 0002589-94.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2009

Valor da Causa

R$ 2.612,56

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

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MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MARIA JOSE DAVILA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAVILA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002589-94.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA JOSE DAVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DAVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 22:54

Juntada de volume

17/06/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:35

Todas as movimentações(77)

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 23:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2022, 23:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE DAVILA em 09/09/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 18:16

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:57

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10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002589-94.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MARIA JOSE DAVILA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE DAVILA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:54

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:54

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 22:54

Juntada de volume

17/06/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/02/2021, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 60-61.

26/02/2016, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: 1 (UM) ANO.

30/06/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA CADASTRAL, VIA SITEMA INFOJUD, UMA VEZ QUE SO ADMITIDA EXCEPCIONALMENTE, QUANDO DEMOSTRADO TER O CREDOR ESGOTADO TODOS OS MEIOS A SUA DESPOSIÇAO PARA ENCONTRAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, O QUE NAO OCORRE NO PRESENTE CASO. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇAO POR UM ANO. 3 - INTIME-SE.

21/05/2014, 12:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF.

20/03/2014, 17:21

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2014, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PESQUISE-SE JUNTO AO SISTEMA SOBRE A EXISTENCIA DE VEICULOS CADASTRADOS EM NOME DA EXECUTADA.....

07/05/2013, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2013, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

06/12/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

11/10/2012, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2012, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2012, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2012, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

07/08/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

20/07/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/07/2012, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE....

11/06/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2012, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2011, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

21/10/2011, 10:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL DA UNIÃO

30/09/2011, 09:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/09/2011, 08:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2011, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 EM 21/6/2011

01/07/2011, 13:03

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/06/2011, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - Maria Jose Davila

07/06/2011, 14:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/06/2011, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente.....

30/05/2011, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2011, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO...

04/04/2011, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2011, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

18/02/2011, 10:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

11/02/2011, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2011, 16:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/02/2011, 16:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/02/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 295

06/08/2010, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

12/03/2010, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

26/02/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2010, 11:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/02/2010, 11:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

02/12/2009, 09:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 383/09 - COMARCA DE OIAPOQUE

28/09/2009, 16:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - COMARCA DE OIAPOQUE CITAR MARIA JOSE DAVILA

21/09/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - .....CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS

21/09/2009, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2009, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Da Distribuição

14/09/2009, 16:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2009, 15:30

INICIAL AUTUADA

14/09/2009, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2009, 09:38