Execução Fiscal 0002874-70.2018.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 24.316,07

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRINT7 IMPRESSAO #ECO; ENCADERNACAO FOTOGRAFICA LTDA

Terceiro

PRINT7 IMPRESSAO & ENCADERNACAO FOTOGRAFICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:57

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:01

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:08

Juntada de termo

05/07/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:15

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:57

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/08/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 14:37

Despacho

•29/06/2022, 17:07

18/08/2022, 14:37

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:01

Juntada de manifestação

18/08/2022, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 17:49

Juntada de certidão

28/07/2022, 14:08

Juntada de termo

05/07/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:15

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:35

Juntada de termo

07/03/2022, 13:34

Juntada de certidão

17/02/2022, 14:05

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:21

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:45

Juntada de termo

22/10/2021, 14:19

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:24

Juntada de Certidão

12/07/2021, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 12:04

Conclusos para despacho

29/06/2021, 18:01

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:28

Juntada de documentos diversos

24/03/2021, 13:22

Decorrido prazo de PRINT7 IMPRESSAO & ENCADERNACAO FOTOGRAFICA LTDA - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:47

Juntada de manifestação

25/02/2021, 14:57

Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:11

Juntada de volume

01/02/2021, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:17

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

24/08/2020, 18:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/08/2020, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2020, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2020, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE TRANSFERENCIA

21/02/2020, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/12/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/12/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 15:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/10/2019, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2019, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/10/2019, 16:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2019, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/08/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/07/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

14/06/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2019, 16:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2019, 13:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/02/2019, 16:49

CITACAO: ORDENADA

06/02/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2019, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2019, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 12:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 13:38

INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2018, 19:35

Despacho

•08/02/2022, 19:21

Ato ordinatório

•21/10/2021, 14:24

Despacho

•30/06/2021, 12:04

Ato ordinatório

•16/06/2021, 17:05