Execução Fiscal 0003970-35.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2012

Valor da Causa

R$ 655,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ITAMIR ALVES LORDEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 18:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 14:40

Juntada de manifestação

03/05/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 23:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:30

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/03/2024, 18:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

•13/01/2023, 13:53

05/10/2023, 10:12

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 14:40

Juntada de manifestação

03/05/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 23:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

13/01/2023, 13:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:30

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ITAMIR ALVES LORDEIRO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003970-35.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ITAMIR ALVES LORDEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ITAMIR ALVES LORDEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 22:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 22:57

Juntada de volume

17/06/2021, 15:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS AUTOS À EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE OCORREU ALGUM FATO IMPEDITIVO À INCIDENCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE...

09/02/2021, 11:31

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 9-10.

19/02/2016, 11:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

14/12/2012, 10:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF

30/11/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A PGF

27/11/2012, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Itamir Alves Lordeiro.

29/10/2012, 09:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 17:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ITAMIR ALVES LORDEIRO

11/09/2012, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/09/2012, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ........CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS....

30/08/2012, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVO - DA DISTRIBUIÇÃO

22/08/2012, 18:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2012, 16:44

INICIAL AUTUADA

22/08/2012, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 12:45

Ato ordinatório

•09/05/2022, 15:57