Execução Fiscal 0002849-35.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 58.570,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERCILIO DA LUZ MESCOUTO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/06/2022, 20:12

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 18:31

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de HERCILIO DA LUZ MESCOUTO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:55

Todas as movimentações(68)

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 17:50

Juntada de Certidão

09/08/2022, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

09/08/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2022, 11:26

Ato ordinatório

•18/04/2022, 23:00

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 20:12

Juntada de Certidão

27/06/2022, 20:12

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2022, 18:31

Juntada de Certidão

09/04/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

09/04/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de HERCILIO DA LUZ MESCOUTO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002849-35.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HERCILIO DA LUZ MESCOUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERCILIO DA LUZ MESCOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 23:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 23:17

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 23:17

Juntada de volume

17/06/2021, 10:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS AUTOS AO ARQUIVO.

11/01/2017, 14:49

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/01/2017, 09:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/01/2016, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/11/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2015, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2015, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2015, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1, ANO VII, N. 147 - 06/08/15.

06/08/2015, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

05/08/2015, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/06/2015, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - HERCILIO DA LUZ MESCOUTO

24/06/2015, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/06/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

10/06/2015, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2015, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

31/03/2015, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

11/02/2015, 17:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DÍVIDAS ATUALIZADAS E CONSOLIDADAS

11/02/2015, 17:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/02/2015, 10:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

10/02/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2 - APÓS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/02/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/09/2013, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

06/09/2013, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE HERCILIO DA LUZ MESCOUTO, POIS, ESTE NÃO FOI LOCALIZADO NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. NADA SOUBERAM INFORMAR SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO CITANDO.

09/08/2013, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

05/07/2013, 11:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2013, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

05/07/2013, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

25/06/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 14:20

Ato ordinatório

•09/04/2022, 18:31