Execução Fiscal 0003328-28.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 35.627,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

IRRAEL DOS SANTOS FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 23:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/02/2024, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:17

Juntada de manifestação

27/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 14:18

Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 23:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/02/2024, 22:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 04:17

Juntada de manifestação

27/04/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 18:53

Ato ordinatório

•30/04/2022, 23:02

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legal

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25/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2023, 13:10

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 18:53

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

05/01/2023, 14:18

Juntada de manifestação

20/05/2022, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 01:29

Decorrido prazo de EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de IRRAEL DOS SANTOS FARIAS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003328-28.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IRRAEL DOS SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003328-28.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPLACON EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP IRRAEL DOS SANTOS FARIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 23:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2021, 23:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/07/2021, 23:22

Juntada de volume

17/06/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 33-34.

26/02/2016, 10:36

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/01/2015, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACEN JUD

15/01/2015, 11:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Irrael do ssnatos Farias. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada face a não localização de bens passíveis de constrição.

23/07/2014, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Emplacon Empreendimentos Ltda -EPP. O mnadado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada face a não localização de bens passíveis de constrição.

23/07/2014, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Ires Maria Farias LIma. O mandado não foi cumprido, face a não localização do executado no endereço constante no mandado.

23/07/2014, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Antonia Lindomar Portela. O mandado não foi cumprido, face a não localização da executada no endereço contante no mandado.

23/07/2014, 09:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Irrael dos Santos Farias e Emplacom Empreendimentos Ltda - EPP.

30/06/2014, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Irrael dos Santos Farias e Emplacom Empreendimentos Ltda - EPP.

30/06/2014, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/06/2014, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A PARTE EXEQUENTE REQUER O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO EM FACE DE IRRAEL DOS SANTOS FARIAS.

23/05/2014, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2014, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

07/02/2014, 08:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Registro de Emplacon Empreendimentos Ltda EPP.

14/01/2014, 11:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Emplacon Empreendimentos LTDA.

20/11/2013, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto para Emplacon Empreendimentos LTDA.

20/11/2013, 09:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2013, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2013, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

17/05/2013, 17:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/05/2013, 09:04

INICIAL AUTUADA

17/05/2013, 09:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 14:20