Execução Fiscal 0000390-22.1997.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 08:00

Juntada de Certidão

18/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 19:49

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 11:50

Juntada de Certidão

12/04/2022, 11:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Decorrido prazo de M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Publicado Sentença Tipo B em 22/11/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/11/2021, 08:00

Despacho

•10/11/2021, 19:49

22/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:04

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 08:00

Juntada de Certidão

18/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 08:00

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 13:01

Juntada de petição intercorrente

17/11/2021, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 19:49

Juntada de Certidão

10/11/2021, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000390-22.1997.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. T. A. SOUZA EMPREENDIMENTOS - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 06:56

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 06:55

Juntada de volume

16/06/2021, 01:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 14:37

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1997.31.00.000074-0

25/01/2017, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)

25/01/2017, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)

25/01/2017, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3361472005)

12/11/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80

12/09/2002, 09:41

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 97.74-0

16/03/2001, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) CIÊNCIA DO DESPACHO

19/10/2000, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

17/08/2000, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

10/08/2000, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2000, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DESPACO CONSOLIDACAO 97.74.0

30/06/2000, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2000, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/06/2000, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVALIDO A CONSOLIDACAO DESTE PROC. AO DE N 97.74-0

10/05/2000, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2000, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/05/1999, 09:15

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE PENHORA E AVALIACAO

02/07/1997, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

02/07/1997, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1997, 16:09

DECURSO DE PRAZO - PARA EMBARGOS

02/07/1997, 16:08

AGUARDANDO PRAZO - ATE 25.06.97 JUNTO C/97740

03/06/1997, 18:21

REDISTRIBUICAO MANUAL

27/05/1997, 16:59

DECURSO DE PRAZO

27/05/1997, 14:34

AGUARDANDO PRAZO - 26/05/97

26/05/1997, 08:17

DESPACHO - SE NAO HOUVER EMBARGOS,REMETA-SE A 1 VARA...

26/05/1997, 06:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB/JUIZ (INSPECAO)

26/05/1997, 05:44

VISTOS EM INSPECAO

26/05/1997, 02:50

AGUARDANDO PRAZO - ATE 26/05/97

24/04/1997, 16:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OF. E MAND. PENH. E AV. E OUTROS

24/04/1997, 15:03

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - MAND. PENH. E AV.

23/04/1997, 18:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 47/97

23/04/1997, 18:52

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

23/04/1997, 18:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/04/1997, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND PENH E AV

10/04/1997, 14:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO EXECUTADO

10/04/1997, 13:33

DESPACHO - 1.LAVRE-SE O AUTO, POR OFICIAL DE JUSTCA. 2. ...

09/04/1997, 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

09/04/1997, 17:44

CONCLUSO COM PETICAO

09/04/1997, 13:04

AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/04/97

02/04/1997, 15:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

02/04/1997, 15:54

AGUARDANDO - AR

12/03/1997, 17:13

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

07/03/1997, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. CITE-SE O EXECUTADO, OBSERVANDO-SE...

07/03/1997, 16:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

07/03/1997, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/1997, 18:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

06/03/1997, 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

06/03/1997, 18:04

REMETIDOS AO CONTADOR

05/03/1997, 16:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

24/02/1997, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/02/1997, 17:29