Execução Fiscal 0001117-10.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA REGINA BRITO NUNES

OAB/AP 1312·CPF·Representa: Réu

DEOJAN WALDECK RIBEIRO

OAB/AP 952·Representa: Réu

ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE

OAB/AP 586·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DE FREITAS MARINHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(127)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROCHA NUNES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:09

Publicado Despacho em 26/02/2026.

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 21:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 10:04

Juntada de manifestação

04/08/2025, 10:01

Todas as movimentações(329)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/03/2026, 13:58

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA NUNES em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:17

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:16

Juntada de petição intercorrente

26/02/2026, 11:09

Publicado Despacho em 26/02/2026.

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 21:18

Despacho

•24/02/2026, 21:18

26/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 02:01

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 21:19

Juntada de Certidão

24/02/2026, 21:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 21:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2026, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 21:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 10:04

Juntada de manifestação

04/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:25

Juntada de substabelecimento

01/04/2024, 18:15

Juntada de substabelecimento

01/04/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2024, 13:43

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:42

Juntada de manifestação

17/01/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:54

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:42

Juntada de Certidão

10/01/2024, 15:12

Juntada de manifestação

21/11/2023, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 16:24

Juntada de Certidão

20/11/2023, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2023, 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 16:24

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:18

Juntada de manifestação

23/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 10:24

Juntada de Certidão

13/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 10:24

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:08

Juntada de manifestação

06/03/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 20:39

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2023, 20:39

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:52

Juntada de Certidão

11/01/2023, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 17:57

Conclusos para despacho

21/09/2022, 16:16

Juntada de manifestação

23/08/2022, 23:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 18:58

Juntada de Certidão

24/06/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:15

Juntada de Certidão

03/12/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de CLAUDIO ROCHA NUNES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001117-10.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CIMACER S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERAMICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROCHA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 07:22

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 07:21

Juntada de volume

16/06/2021, 13:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2010.31.00.000536-3 (ART. 860 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), EM TRÂMITE NESTA 6ª VARA/JFAP, RESSALVADO O CRÉDITO PRIORITÁRIO (ART. 186 DO CTN). 2 - ANOTE-SE A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS 2010.31.00.000536-3, QUE TRAMITA NESTE JUÍZO, ATÉ O LIMITE DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 89.228,50 (OITENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PROVENIENTE DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, A FIM DE QUE ESTA SEJA EFETIVADA NOS BENS QUE FOREM ADJUDICADOS OU QUE VIEREM A CABER AO EXECUTADO (ART. 860, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS. 4 - INTIMEM-SE.

04/08/2020, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2020, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 20/11/2019, PROT. 3449

20/11/2019, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/11/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

22/10/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE OS PROCESSOS NÃO TÊM IDENTIDADE ENTRE TODOS OS EXECUTADOS E NEM ENTRE OS EXEQUENTES. EXPLICO: FIGURA NO POLO ATIVO E PASSIVO DOS AUTOS Nº 2010.31.00.000536-3 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM CONTRA CIMACER S/A COMERCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO. ENQUANTO QUE O PRESENTE PROCESSO TEM A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) COMO AUTORA E TRAMITA CONTRA A EMPRESA CIMAER E O SÓCIO CLAUDIO ROCHA NUNES. ALÉM DISSO, OS AUTOS Nº 2010.31.00.000536-3 SÃO MAIS RECENTES. 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE.

18/10/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 19.07.2019, PROT. 2163.

22/07/2019, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

19/07/2019, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/07/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER ACERCA DO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO (FLS. 442-442V), TENDO EM VISTA QUE JÁ FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO POR INÚMERAS VEZES (FL. 388). 2 - VERIFICO QUE O VALOR DO BEM PENHORADO É DE R$ 5.358.200,00 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME LAUDO DE REAVALIAÇÃO DE FLS. 421-424. ENQUANTO QUE A DÍVIDA ATUALIZADA DA PRESENTE EXECUÇÃO É DE R$ 88.598,48 (OITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS). OU SEJA, O VALOR DO BEM É MUITO SUPERIOR AO DÉBITO. 3 - ADEMAIS, EXISTE O PROCESSO Nº 2010.31.00.000536-3 EM TRAMITAÇÃO NESTE JUÍZO CONTRA A EMPRESA EXECUTADA NO QUAL O PROCESSO DE HASTA PÚBLICA ENCONTRA-SE MAIS AVANÇADO, INCLUSIVE COM PERITO NOMEADO PARA REALIZAR O DESMEMBRAMENTO. 4 - ASSIM, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA IMPLEMENTAÇÃO DE OUTROS MEIOS COERCITIVOS EM RELAÇÃO AOS EXECUTADOS CIMACER S/A E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO E CLAUDIO ROCHA NUNES, TENDO EM VISTA A DESPROPORÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA E DO IMÓVEL CONSTRITO, CONSIDERANDO OS INFRUTÍFEROS LEILÕES REALIZADOS E O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE AUTORA PODERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A PENHORA REALIZADA NOS AUTOS Nº 2010.31.00.000536-3 E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 5 - INTIME-SE.

14/06/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.06.2019, PROT. 1700.

04/06/2019, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/06/2019, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

15/05/2019, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇAO DE CIMACER S.A COMERCIO E IND. MATERIAL CERAMICO.

07/05/2019, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE REAVALIAÇAO DE CIMACER S.A COMERCIO.

03/04/2019, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 10:59

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2019, 17:00

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1º Leilão: 13 de novembro de 2018. 2º Leilão: 27 de novembro de 2018. Ambos ocorrerão às 09:00h e 10:00h.

17/10/2018, 12:17

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

17/10/2018, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.10.2018, PROT. 3957.

09/10/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/10/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/10/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2018, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 03/08/2018, PROT. 3039

03/08/2018, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

03/08/2018, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2018, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTE ACERCA DA PETIÇÃO ACOSTADA À FL. 406.

21/06/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANADADO DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

19/06/2018, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA LEILOEIRA, PROTOCOLADA EM 14.06.2018, PROT. 2299.

15/06/2018, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NÃO CUMPRIDO.

06/06/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

23/05/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/05/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Certifico e dou fé que o Edital de Leilão foi disponibilizado no Caderno de Editais do e-DJF-1 (1ª Região/TRF), ano X, nº 89, do dia 18/05/2018, sendo considerado publicado a partir do dia 21/05/2018 (art. 4º, parágrafo 3º e 4º, da Lei nº 11419/06).

22/05/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/05/2018, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/05/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DESIGNO AS SEGUINTES DATAS E HORAS PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL. 42: 1º LEILÃO: 29 DE MAIO DE 2018. 2º LEILÃO: 06 DE JUNHO DE 2018. AMBOS OCORRERÃO ÀS 09:00 E 10:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª VARA FEDERAL.

18/05/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a): CIMACER S/A COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO e de JACIARA DE SOUSA COUTINHO

18/05/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2018, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/05/2018, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO DE JOUCIER CHAVES PINTO (CPF Nº 523.666.183-7), HAJA VISTA QUE ELE SEQUER FIGUROU NO POLO PASSIVO DA AÇÃO EXECUTIVA, TENDO, INCLUSIVE, PEDIDOS DE INCLUSÃO NEGADOS POR MAIS DE UMA VEZ NOS PRESENTES AUTOS (FLS. 113 E 241). LOGO, NÃO OCORREU A DEVIDA CITAÇÃO QUE PERMITA O SEU REDIRECIONAMENTO, NA ESTEIRA DO ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ (AGRESP 201500317954, REL. MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ - SEGUNDA TURMA, DJE DATA: 13/05/2015). 2 - ADEMAIS, VERIFICO A EXISTÊNCIA DE OUTRO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 60. 3 - CUMPRA-SE O ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 369, COM O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO. 4 - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.

06/04/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN. PROTOCOLADA NO DIA 10/01/2018. PROT. 0101.

10/01/2018, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

10/01/2018, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

12/12/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA CERTIDÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 375-380, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DO DESPACHO DE FL. 369. 3 - INTIME-SE.

21/11/2017, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2017, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU, IN ALBIS, O PRAZO CONCEDIDO AO EXECUTADO PARA IMPUGNAR O VALOR DA REAVALIAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 369.

10/11/2017, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO DE REAVALIAÇAO DE CIMACER S.A COMERCIO E IND. MATERIAL CERAMICO.

31/07/2017, 11:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Reavaliação de (a) CIMACER S.A COMÉRCIO E IND. MATERIAL CERÂMICO.

05/07/2017, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/07/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2017, 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA EM 07/02/2002 (FASE LANÇADA PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL)

14/06/2017, 18:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/06/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

14/06/2017, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

07/06/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2017, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

19/05/2017, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/05/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO VALOR DA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE FLS. 170-171, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/05/2017, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

20/04/2017, 17:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA

20/04/2017, 17:00

REMETIDOS CONTADORIA

10/04/2017, 15:11

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

03/04/2017, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 362). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO (FLS. 286-288). 3 - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA. 4 - APÓS, DESIGNE A SECRETARIA DATA PARA LEILÃO DO REFERIDO BEM. 5 - SERVIRÁ COMO LEILOEIRO O SR. SIDNEY CANEZIN. FIXO SUA COMISSÃO EM 3% (TRÊS POR CENTO) PARA BENS IMÓVEIS E 5% (CINCO POR CENTO) PARA BENS MÓVEIS. 6 - EXPEÇA-SE EDITAL DE LEILÃO NA FORMA DO ART. 886 E SS., DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 7 - INTIMEM-SE POR MANDADO, O EXECUTADO E O LEILOEIRO. A EXEQUENTE POR CARGA NOS AUTOS.

30/03/2017, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 10.01.2017, PROT. 119.

11/01/2017, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

10/01/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/11/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Antes de analisar o pedido de fl. 362, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o valor atualizado da dívida exequenda. 2 - Após, venham os autos conclusos.

24/10/2016, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/07/2016, 11:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/07/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 16:58

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, TRASLADEI CÓPIA DO DESPACHO A DE FL. 360 PARA OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 2003.31.00.000266-4. MACAPÁ/AP, 23 DE JUNHO DE 2016.

23/06/2016, 16:39

TRASLADO PECAS ORDENADO

23/06/2016, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Chamo o feito à ordem. 2 - A determinação legal de reunião processual deve atender, a um só tempo, aos interesses da administração da Justiça, na medida em que evita o dispêndio de energia e, simultaneamente, resguarda as pretensões da Fazenda, de vir a receber seus créditos. Sendo que a cumulação de demandas executivas é medida de economia processual, objetivando a prática de atos únicos que aproveitem a mais de um processo executivo. 3 - Dessa forma, tendo em vista que a execução fiscal nº 2003.31.00.000266-4 (apenso) não possui as mesmas partes dos presentes autos e para evitar tumulto processual, providencie a Secretaria o seu desapensamento, restabelecendo sua tramitação processual de modo independente. 4 - Nada a prover quanto ao pedido de reavaliação do bem penhorado (376-377), uma vez que tal pedido foi analisado à fl. 367. 5 - Promova a Secretaria a renumeração da fl. 131 e seguintes destes autos. 6 - Trasladem-se cópias deste despacho aos autos apensados (Processo n. 2003.31.00.000266-4), remetendo-o à exequente para que se manifeste acerca da certidão supramencionada e requeira o que entender de direito. 7 - Intimem-se.

15/06/2016, 10:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CIÊNCIA

18/02/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/01/2016 (PROT. 224).

20/01/2016, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 20/01/2016 (PROT. 224).

20/01/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/01/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/01/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2016, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 268-270, TENDO EM VISTA A DISCORDÂNCIA DA EXEQUENTE (FLS. 280-280V), BEM COMO O FATO DE QUE A AVALIAÇÃO CERTIFICADA ÀS FLS. 306-308 CONSIDEROU OS ASPECTOS CONSTRUTIVOS E DE INFRAESTRUTURA LOCAL, ENGLOBANDO AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL. 2 - INTIME-SE A EXEQUENTE A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. 3 - INTIME-SE.

16/12/2015, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2015, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Traslado dos documentos mencionados no despacho de fl. 224 do processo em apenso

17/06/2015, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT. 3085).

08/06/2015, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 05/06/2015 (PROT. 3085).

08/06/2015, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

05/06/2015, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

30/04/2015, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE REUNIÃO A ESTES AUTOS, DEFERIDA NOS AUTOS DE Nº 2003.31.00.000266-4 E A NECESSIDADE DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NESTES AUTOS, A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DEIXO PARA DELIBERAR SOBRE OS PEDIDOS DOS SUJEITOS PROCESSUAIS (FLS. 268-272 E 280-292) APÓS O SEU CUMPRIMENTO. INTIME-SE.

17/04/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1896)

17/04/2015, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 16/04/2015 (PROT. 1896)

17/04/2015, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/04/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

10/12/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O CONTEÚDO DA PETIÇÃO DE FLS. 268-270, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

01/12/2014, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2014, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE AVALIAÇAO DE CIMACER S.A COMERCIO E IND. MATERIAL CERAMICO E OUTRO CUMPRIDO.

27/08/2014, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, CIMACER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO, REQUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PROTOCOLADO EM 01/08/2014. (PROT. 3904).

01/08/2014, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXECUTADA, CIMACER S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAL CERÂMICO, REQUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO. PROTOCOLADO EM 01/08/2014. (PROT. 3904).

01/08/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA ADVOGADA DA EXECUTADA.

01/08/2014, 18:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO.

24/07/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RÉ, CIMACER S/A E INDÚSTRI A DE MATERIAL CERAMICO, REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, ADEMAIS CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 24/07/2014. (PROT.3708).

24/07/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA RÉ, CIMACER S/A E INDÚSTRI A DE MATERIAL CERAMICO, REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO, ADEMAIS CARGA DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 24/07/2014. (PROT.3708).

24/07/2014, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/06/2014, 11:52

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO - MANDADO DE AVALIAÇÃO DE CIMACER S.A COMÉRCIO E IND. MATERIAL CERÂMICO E OUTRO.

13/06/2014, 11:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

09/06/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2014, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2014, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 08/04/2014. (PROT. 1403).

08/04/2014, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO INFORMANÇÕES. PROTOCOLADO EM 08/04/2014. (PROT. 1403).

08/04/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

08/04/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

26/02/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO

20/02/2014, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2014, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) REDECARD S.A - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE PENHORA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) REDECARD S.A - INFORMA IMPOSSIBILIDADE DE CADASTRAMENTO DE PENHORA

11/11/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) REDECARD S/A INFORMA QUE CIMACER S/A COMERCIO NÃO É CRENDENCIADO

23/10/2013, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Informação da Verde Card

25/07/2013, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO CIELO SA

25/07/2013, 09:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R OFICIO N.363/2013

16/07/2013, 10:36

OFICIO EXPEDIDO

29/04/2013, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) Ante o exposto, determino: a) a expedição de ofício as operadoras de cartão de crédito Cielo S/A, Redecard S/A e Verde Administradora de Cartões de Crédito S/A para que, no prazo de (dez) dias, informem a este juízo eventuais valores a serem pagos à executada Cimacer S A Comércio e Indústria Material Cerâmico (CNPJ nº 05549936/0001-90); b) havendo créditos a serem repassados, que os mesmos sejam depositados em juízo, mensalmente, no importe de 40% (quarenta por cento) sobre o montante a ser repassado a executada até atingir o valor do débito exequendo de R$ 75.339,00 (setenta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais). Após o repasse, os valores devem ser convertidos em penhora. Intimem-se.

29/04/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/04/2013, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

17/10/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RE. DA PFN

17/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 20:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido de reunião, vez que deve ser requerida no bojo do processo mais recente... Requeira a exequente o que entender de direito. Intime-a para que se manifeste acerca da petição de fls. 180...

24/09/2012, 20:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

28/10/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

26/10/2011, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À PFN

13/10/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 23:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - dra. elcimara albuquerque

04/10/2011, 23:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos advogados constituidos à fl. 182. Intime-se a exequente para se manifestar acerca da petição de 180.

04/10/2011, 23:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2011, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO

10/03/2011, 17:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN JUD - INFRUTIFERO

20/01/2011, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 13/12/2010

13/12/2010, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/10/2010, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2010, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PAFN

28/06/2010, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/05/2010, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

03/05/2010, 12:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZÃO DO ADIMOLAMENTO DO ACORDO DE PARCELAMENTO.

19/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 157. Suspenda-se a execução pelo prazo de 12 (doze) meses, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, abra-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

29/04/2009, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/12/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2008, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

13/10/2008, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/12/2005, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E ANEXOS

09/12/2005, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/10/2005, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2005, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR 180 DIAS. INTIME-SE.

15/07/2005, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

21/06/2005, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

20/06/2005, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2005, 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2005, 12:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2004, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

07/10/2004, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2005, FACE AO PARCELAMENTO DO DÉBITO. INTIME-SE.

04/08/2004, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2004, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

16/06/2004, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO VEZ QUE A DATA DE ARQUIVAMENTO ATA NA QUAL SR. JOUCIR FOI ELEITO DIRETOR-PRESIDENTE É DE 16.10.95 E A DIVIDA É DE 1993

26/03/2004, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 08:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2003, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA DECISAO, PROMOVA A EXEQUENTE O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

16/09/2003, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2003, 18:14

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/08/2003, 16:22

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DA COMARCA DE SANTANA

21/09/2000, 14:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

20/09/2000, 16:50

TRANSITO EM JULGADO EM

20/09/2000, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 19.09.00

30/08/2000, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

29/08/2000, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/08/2000, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO REMESSA A JUSTICA ESTADUAL...

27/07/2000, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2000, 15:19

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

26/06/2000, 15:09

E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

23/06/2000, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2000, 07:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2a.)

24/02/2000, 08:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2000, 10:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/01/2000, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

07/01/2000, 12:45

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/12/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A DISTRIBUICAO P/INCLUSAO DO NOME DO...

14/12/1999, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/1999, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A NOOOMEACAO DE BENS DE FLS. 8/11, TENDO EM VISTA O PARECER

22/11/1999, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/1999, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/1999, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/11/1999, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.ACERCA DESP.FL.12

18/10/1999, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/1999, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/1999, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. SAMUEL

17/09/1999, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/A NOMEACAO DE BENS...

14/09/1999, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/1999, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/1999, 17:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CIT. PENH. E AVALIACAO

19/08/1999, 14:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AVAL

13/08/1999, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O EXECUTADO.

05/08/1999, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/1999, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1999, 12:49

DISTRIBUICAO MANUAL

28/07/1999, 13:16

Ato ordinatório

•15/01/2024, 18:54

Decisão

•20/11/2023, 16:24

Despacho

•13/07/2023, 10:24

Despacho

•24/02/2023, 20:39

Despacho

•11/01/2023, 17:57

Despacho

•24/06/2022, 18:58