Execução Fiscal 0003888-72.2010.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2010

Valor da Causa

R$ 21.955,02

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L. A. ALBERTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

04/02/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

05/01/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de L. A. ALBERTO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:57

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

04/02/2024, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 15:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/02/2023, 15:25

Juntada de petição intercorrente

09/01/2023, 09:10

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 13:45

Documentos

Despacho

•03/02/2023, 15:25

Ato ordinatório

•05/01/2023, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/01/2023, 13:45

Juntada de Certidão

05/01/2023, 13:45

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:47

Decorrido prazo de L. A. ALBERTO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003888-72.2010.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L. A. ALBERTO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L. A. ALBERTO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:35

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 09:34

Juntada de volume

17/06/2021, 15:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/01/2014, 11:12

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2014, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/01/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2012, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2011, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/11/2011, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

26/10/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2011, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO...

28/09/2011, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

20/07/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2011, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2011, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem Bacen Jud

06/06/2011, 11:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

06/06/2011, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Conclusão e decisão em 26/5/2011

01/06/2011, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/03/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/03/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2011, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE..

22/02/2011, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2011, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/10/2010, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2010, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2010, 08:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - L A ALBERTO LTDA-ME

25/05/2010, 11:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE

19/05/2010, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

10/05/2010, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2010, 15:08

INICIAL AUTUADA

30/04/2010, 15:08

DISTRIBUICAO MANUAL

29/04/2010, 11:47

Ato ordinatório

•30/04/2022, 21:18