Execução Fiscal 0054819-69.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.499,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MANTUANO PEREIRA

OAB/MG 105427·CPF·Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES

OAB/MG 52372·CPF·Representa: Réu

LUCAS COELHO NABUT

OAB/MG 98306·CPF·Representa: Réu

RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

05/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

27/11/2024, 19:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 23:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:59

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição - (p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

06/12/2025, 12:40

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p069009 - RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA)

07/05/2025, 09:43

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para MG098306 - LUCAS COELHO NABUT)

05/02/2025, 17:48

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para p000258 - MARCOS VINICIUS DE ANDRADE AYRES)

27/11/2024, 19:43

Documentos

OUTROS

•29/05/2023, 15:06

OUTROS

•24/10/2022, 14:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 02:26

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/11/2024, 23:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2024, 20:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/07/2023, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 18:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 15:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/05/2023, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2023, 20:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2023, 21:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2023, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2023, 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/04/2023, 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2022, 21:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2022, 12:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2022, 11:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

14/06/2022, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 10:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/06/2022, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/09/2021, 20:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 11:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/07/2021, 13:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 17:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 14:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/04/2021, 04:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 08:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 08:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/02/2021, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054819-69.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054819-69.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:09

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 04:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 09:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 20:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 20:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2019, 20:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2019, 18:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2019, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2019, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2019, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/01/2019, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 18:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2018, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2018, 12:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2018, 14:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 16:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MG17321917

26/07/2018, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2018, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

11/05/2018, 12:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2018, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2018, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2018, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2018, 16:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

01/03/2018, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 12:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2018, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 10:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 10:38

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME PETICAO INICIAL.

29/12/2017, 09:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO DE FLS.31.

26/12/2017, 17:52

OUTROS

•02/09/2021, 11:55

OUTROS

•05/07/2021, 14:03