Execução Fiscal 0005626-31.2002.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 97.130,23

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DA SILVA SERRANO

OAB/MT 5341·CPF·Representa: Réu

DORALINA MARIANO DA SILVA

OAB/MT 3786·CPF·Representa: Réu

DAMARIS ALVES CHAVES NEGRAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

BB

Terceiro

FAUSTO DE

Terceiro

FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - CRISTO REI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DO BOSQUE

Terceiro

BB LEASING

Terceiro

BB

ALCUNHA

MARINA AZEM

CPF

Reu

LUIZ GONZAGA MIELLI CAMARGO

CPF

Reu

EDISON BACARJI

CPF

Reu

PRO MATRE MATERNIDADE LTDA

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Juntada de manifestação

08/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 16:23

Juntada de manifestação

22/11/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Todas as movimentações(181)

Conclusos para decisão

27/10/2025, 13:45

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:41

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:12

Documentos

Despacho

•23/05/2024, 15:12

Documento Comprobatório

•22/11/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:41

Conclusos para despacho

19/04/2024, 11:10

Juntada de manifestação

08/04/2024, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 16:23

Juntada de manifestação

22/11/2023, 16:21

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:41

Juntada de procuração

06/03/2023, 18:59

Juntada de manifestação

28/02/2023, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 16:45

Juntada de certidão

11/02/2023, 16:30

Juntada de certidão

11/02/2023, 16:25

Juntada de manifestação

14/11/2022, 14:55

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 10:46

Juntada de certidão

13/10/2021, 11:35

Decorrido prazo de MARINA AZEM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de EDISON BACARJI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de PRO MATRE MATERNIDADE LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA MIELLI CAMARGO em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005626-31.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRO MATRE MATERNIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDISON BACARJI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005626-31.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRO MATRE MATERNIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ GONZAGA MIELLI CAMARGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005626-31.2002.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PRO MATRE MATERNIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRO MATRE MATERNIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 09:57

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 09:57

Juntada de volume

25/07/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DE DEVOLUÇÃO 25/02/2021

05/02/2021, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2021, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2020, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2020, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR LUCAS DE MELLO BERTONI.

07/06/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/06/2019, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/06/2019, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2019, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2019, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2018, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2018, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

25/04/2018, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2017, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/11/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2017, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/01/2017, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2015, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2015, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REM. GAB.

17/12/2014, 12:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

17/12/2014, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 07/10/2014

06/10/2014, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2014, 12:39

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/05/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/07/2013

25/07/2013, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2012, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - arq / susp

19/10/2012, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2012, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2012, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2011, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2011, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 15:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2011, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/04/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2010, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2010, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

07/12/2009, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

04/12/2009, 15:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

01/12/2009, 16:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE REAVALIAÇAO.

12/08/2009, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO DO CREDOR HIPOTECARIO: BANCO DO BRASIL

12/08/2009, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR CREDOR HIPOTECÁRIO E EXPEDIR MANDADO DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

29/04/2009, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2009, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2009, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2008, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/04/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 06/12/2007

07/12/2007, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/10/2007, 16:30

OFICIO EXPEDIDO

28/09/2007, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE EXCLUSÃO DE SOCIO E LEVANTAMENTO DE PENHORA

19/09/2007, 12:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2007, 18:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2007, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2007, 17:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2007, 17:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2007, 17:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/01/2007, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2006, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 15:29

CARGA: RETIRADOS INSS

30/08/2006, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/07/2006, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2006, 15:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL-10/07/06 PAGTO-17/07/06

31/07/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/06/2006, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - (2ª)

05/06/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/04/2006, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2006, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2005, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2005, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS INSS

25/02/2005, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/12/2004, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADO O MANDADO DE CIT., PENHORA E AVALIAÇÃO

22/11/2004, 13:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2004, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PROC. AGDANDO. ASSIN. MAND. CIT. PENH. E AVALIAÇÃO

26/07/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2004, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2004, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2004, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2003, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2003, 16:28

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIARIO

27/06/2003, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/06/2003, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2003, 09:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2003, 14:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2002, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2002, 18:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2002, 15:23

Decisão

•25/10/2023, 18:01