Execução Fiscal 0000859-77.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 66.064,36

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M W CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:36

Juntada de manifestação

03/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:38

Cancelada a conclusão

18/04/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:03

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:44

Todas as movimentações(103)

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

18/02/2024, 14:39

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:36

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 12:18

Ato ordinatório

•30/04/2022, 21:18

03/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:35

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 12:18

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 17:38

Cancelada a conclusão

18/04/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 12:03

Juntada de manifestação

28/06/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de M W CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000859-77.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M W CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W CONSTRUCOES LTDA - ME JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000859-77.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M W CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M W CONSTRUCOES LTDA - ME JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 10:29

Juntada de volume

16/06/2021, 08:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 15:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/07/2017, 10:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/07/2017, 10:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/03/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

14/03/2016, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/03/2016, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn

11/09/2015, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

26/08/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2015, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/07/2015, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Jorge Ivan Queiroz do Santos. O executado foi citado, mas a penhora não fo efetivada, face a não localização de bens penhoráveis.

27/04/2015, 10:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JORGE IVAN QUEIROZ DOS SANTOS

31/03/2015, 16:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

12/11/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2014, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2014, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2014, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

20/06/2014, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 13:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - (2ª) Mandado de penhora de M. W. Construções LTDA.

28/03/2014, 09:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - Mandado de Penhora e Avaliação de ACP Cardso - ME. O mandado não foi cumprido, uma vez que, a empresa executada não exerce mais suas atividades no endereço indicado no mandado.

28/03/2014, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - Mandado de Intimação de Raldene Jorge Brandão, o mandado foi devidamente cumprido.

28/03/2014, 09:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CONDUCAO COERCITIVA - Mandado de Citação, Penhora e Arresto de Jose Adalto Nunes de Matos. O mandado foi não foi cumprido. Uma vez que, no endereço indicado no mandado reside a ex esposa do executado, e esta não soube precisar o endereço atual deste.

28/03/2014, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - Mandado de Penhora de MW Construções Ltda.

27/02/2014, 09:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - Mandado de Penhora de MW Construções Ltda.

27/02/2014, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 107-108.

09/05/2013, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2013, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2013, 09:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/11/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

05/09/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

29/08/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2012, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2012, 08:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

16/05/2012, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

28/03/2012, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

05/03/2012, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

27/10/2011, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

05/10/2011, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 09:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2011, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A)

05/07/2011, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - M W CONSTRUÇÕES LTDA

02/05/2011, 18:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 12:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2011, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE . HAVENDO PENHORA DE BENS IMOVEIS CABERA A EXEQUENTE PROVIDENCIAR O RESPECTIVO REGISTRO EM CARTORIO...CONSOLIDEM-SE OS DEBITOS...

03/03/2011, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

18/02/2011, 11:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/02/2011, 13:55

INICIAL AUTUADA

16/02/2011, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/2011, 09:51