Execução Fiscal 0002010-49.2009.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2009

Valor da Causa

R$ 100.254,15

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/02/2024, 21:56

Juntada de manifestação

06/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:03

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 21:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/02/2024, 21:56

Juntada de manifestação

06/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 10:37

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 18:35

Sentença Tipo B

•31/01/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 14:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2023, 14:58

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 18:54

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 18:54

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 22:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 09:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:50

Decorrido prazo de COMARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002010-49.2009.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMARC CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 11:00

Juntada de volume

17/06/2021, 02:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2014, 11:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/08/2012, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/07/2012, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 90 DIAS.

06/07/2012, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2012, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/12/2011, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

26/10/2011, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2011, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2011, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

29/06/2011, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

01/06/2011, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2011, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE.

26/04/2011, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS...

06/04/2011, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2011, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

23/02/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO EDJF1 EM 14/1/2011

20/01/2011, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/12/2010, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/12/2010, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

19/11/2010, 17:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Orde de bloqueio de valores efetivada

19/11/2010, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

05/11/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2010, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

28/07/2010, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

21/07/2010, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2010, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...intime-se a exequente para, no prazo de 10 dias, informar se o parcelamento está sendo cumprido....

17/06/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/2010, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/01/2010, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

16/12/2009, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2009, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2009, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA EXECUTADA

24/07/2009, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/07/2009, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

21/07/2009, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2009, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

13/07/2009, 12:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/07/2009, 14:17

INICIAL AUTUADA

10/07/2009, 14:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/07/2009, 13:07

Ato ordinatório

•10/05/2022, 09:41