Execução Fiscal 0002888-32.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2013

Valor da Causa

R$ 23.559,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 14:06

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:31

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 13:23

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:46

Todas as movimentações(64)

Juntada de certidão

07/08/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:10

Juntada de certidão

07/08/2023, 14:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2023, 14:06

Juntada de manifestação

22/02/2023, 11:31

Documentos

Sentença Tipo B

•13/02/2023, 16:11

Ato ordinatório

•21/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:11

Declarada decadência ou prescrição

13/02/2023, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:38

Juntada de petição intercorrente

02/11/2022, 13:23

Juntada de Certidão

21/10/2022, 10:15

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 10:15

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:48

Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002888-32.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO FERREIRA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO FERREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 11:59

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 11:23

Juntada de volume

17/06/2021, 10:47

MIGRACAO PJe ORDENADA - 01 APENSO 14388320154013100

23/02/2021, 14:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/08/2016, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

09/08/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

11/04/2016, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

29/10/2015, 12:11

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DE DIVIDA

29/10/2015, 11:55

REMETIDOS CONTADORIA - PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO

28/10/2015, 17:31

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/10/2015, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-À CONTADORIA PARA CONSOLIDAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA; 2- APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 4 E SEGUINTES DO DESPACHO DE F. 8-9; 3- INTIME-SE.

28/10/2015, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2013, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

03/10/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2013, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2013, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/09/2013, 15:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

30/08/2013, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DE JOÃO FERREIRA DA SILVA. NÃO FOI PROCEDIDA A PENHORA, POIS, NÃO FORAM ENCONTRADOS BENS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO.

09/08/2013, 16:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DO EXECUTADO

02/07/2013, 16:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2013, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 09:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2013, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2013, 15:27