Execução Fiscal 0009859-96.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 9.068,40

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:26

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 17:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2025, 17:01

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•04/03/2024, 11:17

Despacho

•10/11/2023, 16:26

02/09/2024, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 11:17

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

03/03/2024, 10:50

Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 13:58

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 16:26

Conclusos para despacho

10/11/2023, 14:29

Juntada de petição intercorrente

25/06/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 19:28

Juntada de Certidão

12/05/2023, 19:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 10:29

Decorrido prazo de E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009859-96.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. D. P. EMPREENDIMENTOS E DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 13:25

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 13:24

Juntada de volume

21/06/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/08/2016, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pgf

03/08/2016, 08:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/07/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/07/2016, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2016, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/07/2016, 09:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD DE FLS. 42-43.

24/05/2016, 11:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACENJUD

24/05/2016, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...3 - INTIME-SE

11/05/2016, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

01/03/2016, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 09:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2015, 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/12/2015, 17:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/12/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2015, 15:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 366/2015 AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS.

19/11/2015, 13:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 366/2015 AO JUÍZO FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - FÓRUM DE EXECUÇÕES FISCAIS.

19/11/2015, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITEREM-SE OS TERMOS DO OFÍCIO DE FL. 25.

13/11/2015, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2015, 10:16

OFICIO ORDENADO RECOLHIMENTO - ENCMAINHADO VIA MALOTE DIGITAL Nº 40120151378416

22/09/2015, 15:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 296/15 - SUBSEÇÃO JUD. DE SÃO PAULO

21/09/2015, 15:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2015, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PREACATÓRIA Nº 314/2015 (F.21)

17/09/2015, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2015, 16:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

12/05/2015, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 314

06/04/2015, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE...

27/03/2015, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2014, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

02/10/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA: RETIRADOS PGF

26/09/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação Penhora e Avaliação/Arresto de E.D.P. Empreendimentos e Derivados de Petróleo Ltda. O mandado não foi cumprido, pois a executada não foi localizada no endereço indicado no mandado.

12/08/2014, 10:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de EDP Empreendimentos e Derivados de Petróleo LTDA.

24/07/2014, 14:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de EDP Empreendimentos e Derivados de Petróleo LTDA.

24/07/2014, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 12:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/06/2014, 18:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2014, 16:43

INICIAL AUTUADA

25/06/2014, 16:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/2014, 11:54

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:28