Execução Fiscal 0065163-17.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 41.637,73

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/06/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:46

Todas as movimentações(61)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:05

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 11:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

12/08/2021, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 02:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/06/2021, 11:34

OUTROS

•19/05/2021, 11:02

25/06/2021, 08:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 19:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021, 11:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2021, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

16/06/2021, 07:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 17:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 11:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 10:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

02/04/2021, 10:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2021, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/03/2021, 14:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2021, 20:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/02/2021, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065163-17.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065163-17.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

28/01/2021, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2021, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2021, 16:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2021, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2015, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 17:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2014, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2014, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 18:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 18:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 14:08

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2014, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2014, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 16:40

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/08/2014, 11:58

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/08/2014, 11:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2014, 17:40

OUTROS

•14/05/2021, 16:14