Execução Fiscal 0002278-64.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2013

Valor da Causa

R$ 59.395,84

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:32

Juntada de manifestação

10/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002278-64.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 18:32

Juntada de volume

17/06/2021, 05:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:18

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 08:32

Juntada de manifestação

10/05/2022, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 20:31

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença Tipo B

•01/03/2023, 17:02

Ato ordinatório

•03/05/2022, 20:26

03/05/2022, 20:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002278-64.2013.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:33

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 18:32

Juntada de volume

17/06/2021, 05:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 09:13

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

31/07/2017, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA PGFN 396/2016.

12/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

09/08/2016, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2016, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2016, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2016, 15:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/06/2016, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR

08/06/2016, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/06/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 -DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO(A) EXEQUENTE (FL. 32).2 - CITE(M)-SE O(S) A(S) EXECUTADO(A)(S) PLINIO PEREIRA UCHOA JUNIOR (CPF N° 223.359.568-84) POR EDITAL.3 - INTIMEM-SE.

07/06/2016, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2016, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

14/03/2016, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

14/03/2016, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 14:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

18/01/2016, 10:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/11/2013, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

19/09/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/09/2013, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2013, 14:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE PLÍNIO PEREIRA UCHOA JÚNOR, POIS O ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO MOSTROU-SE INSUFICIENTE.

27/08/2013, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DA PARTE EXECUTADA

05/08/2013, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2013, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

25/06/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2013, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

06/05/2013, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2013, 13:37

INICIAL AUTUADA

06/05/2013, 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 14:09