Execução Fiscal 0001998-40.2006.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.598,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 23:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:30

Desentranhado o documento

27/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:50

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:54

Juntada de manifestação

16/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 16:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 23:11

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•21/06/2023, 18:35

Sentença Tipo C

•07/03/2023, 17:12

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legal

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28/11/2023, 13:30

Desentranhado o documento

27/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/11/2023, 10:24

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:50

Juntada de Certidão

08/11/2023, 09:16

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 18:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2023, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 18:35

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:54

Juntada de manifestação

16/03/2023, 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 17:12

Juntada de Certidão

07/03/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2023, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/03/2023, 17:12

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:18

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 23:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-40.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001998-40.2006.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA POLO PASSIVO: RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 18:35

Juntada de volume

17/06/2021, 02:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2014, 11:38

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/01/2014, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2011, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

08/06/2011, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

25/05/2011, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE. 2 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 60 DIAS...

24/03/2011, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2011, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 09:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

06/10/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2010, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de bloqueio de valores bacen jud

10/08/2010, 15:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio de valores efetivada

10/08/2010, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Conclusão e decisão de 15/6/2010

10/08/2010, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2010, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/03/2010, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

10/03/2010, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2009, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

23/09/2009, 16:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

08/09/2009, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMPEÇAM-SE MANDADOS...

08/09/2009, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2009, 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2009, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2009, 12:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

17/06/2009, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2009, 11:56

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DE A CORDO COM DESPACHO DE FL.25

25/03/2009, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUEIRA A EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

24/10/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO CONFORME DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL...

17/04/2008, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2008, 12:44

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2008, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2008, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

14/03/2008, 16:19

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

14/03/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2008, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE...

14/02/2008, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIMENTO DO EXEQÜENTE

28/01/2008, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

12/09/2007, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

11/09/2007, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/09/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

05/09/2007, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

06/06/2007, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

16/05/2007, 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS INSS

07/05/2007, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/04/2007, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2007, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2007, 10:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DE RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA

18/01/2007, 16:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS DA LEI Nº 6.830/80)

11/01/2007, 09:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

18/12/2006, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2006, 13:14

INICIAL AUTUADA

18/12/2006, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2006, 17:06

Ato ordinatório

•30/04/2022, 23:03