Execução Fiscal 0014171-31.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 3.375,21

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:03

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:40

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:16

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

06/03/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2024, 13:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:37

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

23/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 19:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença Tipo C

•23/02/2026, 19:24

Sentença Tipo C

•23/02/2026, 19:24

23/02/2026, 19:24

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:03

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2026, 13:40

Juntada de Certidão

15/01/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 13:40

Conclusos para despacho

15/01/2026, 13:16

Processo Desarquivado

15/01/2026, 13:15

Arquivado Provisoramente

06/03/2025, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/03/2024, 13:52

Juntada de petição intercorrente

15/11/2023, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 15:31

Juntada de Certidão

08/11/2023, 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREI em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 04:58

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014171-31.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO DE RADIO COMUNITARIA CRISTO REI ARCREI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 19:06

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 19:06

Juntada de volume

25/07/2021, 19:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/08/2020, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2019, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2019, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/10/2019, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2019, 17:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 07:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2018, 15:32

INICIAL AUTUADA

11/10/2018, 15:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 18:13

Despacho

•15/01/2026, 13:40

Despacho

•15/01/2026, 13:40

Despacho

•15/11/2023, 11:20

Decisão

•08/11/2023, 15:31

Decisão

•08/11/2023, 15:31