Execução Fiscal 0001734-35.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 64.522,60

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

MIGUEL OLIVEIRA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

27/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:32

Juntada de Petição

10/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 15:45

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 10:33

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 113

27/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

09/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 01:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:04

31/03/2026, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 10:05

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 21:32

Juntada de Petição

10/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/09/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

15/09/2025, 15:45

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102

08/09/2025, 10:33

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG092324

28/08/2025, 13:58

Juntada de Petição

19/05/2025, 16:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60007848920254060000/TRF

17/03/2025, 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60007848920254060000/TRF

17/03/2025, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

12/02/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 93 Número: 60007848920254060000/TRF

06/02/2025, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:04

Decisão interlocutória

18/12/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2024, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2024, 17:43

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/06/2024, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2024, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 00:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/02/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de certidão

08/02/2024, 15:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 15:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/01/2024, 18:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/01/2024, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:21

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

12/12/2023, 14:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2023, 13:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 16:09

Decisão interlocutória de Mérito

21/11/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/08/2023, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:02

Juntado(a)

24/05/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2022, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/04/2022, 11:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 02:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 13:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/03/2022, 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 17:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/01/2022, 10:02

Decisão interlocutória - Outras Decisões

21/01/2022, 10:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 04:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 01:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 06:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 03:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 03:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.

02/03/2021, 11:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 11:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2021, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-35.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001734-35.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGRIMINAS MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de volume

01/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 00:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 18:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 18:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

17/02/2020, 09:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 13:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/02/2020, 16:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2019, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 16:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

25/10/2019, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

16/10/2019, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2019, 15:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2019, 18:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 11:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

16/11/2018, 09:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/10/2018, 14:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 14:45

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/01/2018, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/01/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 12:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/12/2017, 12:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/12/2017, 12:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/12/2017, 13:02

OUTROS

•21/11/2023, 16:09

OUTROS

•18/03/2022, 18:41

OUTROS

•21/01/2022, 10:02