Apelação Cível 0059376-72.2015.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JOSE RESPLADES DE SOUSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

01/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RESPLADES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:59

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

08/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:14

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:28

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

01/08/2022, 17:54

Juntada de certidão

01/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 02:12

Decorrido prazo de JOSE RESPLADES DE SOUSA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•10/04/2023, 15:16

ACÓRDÃO

•09/12/2022, 17:54

08/06/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:59

Juntada de Certidão

08/06/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

08/06/2022, 17:59

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/05/2022, 17:14

Juntada de manifestação

25/04/2022, 10:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/02/2022, 10:12

Juntada de Certidão

01/02/2022, 10:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:28

Decorrido prazo de JOSE RESPLADES DE SOUSA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/10/2021, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

19/10/2021, 11:45

Juntada de certidão

18/10/2021, 14:50

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 02:30

Juntada de recurso especial

15/03/2021, 14:24

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2021, 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/03/2021, 17:54

Juntada de certidão de julgamento

05/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:00

Publicado Intimação de pauta em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE RESPLADES DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CESAR BECKMAM PINTO O processo nº 0059376-72.2015.4.01.9199 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. ALINE GOMES TEIXEIRA Diretora de Coordenadoria COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA Sessão de Julgamento Data: 03 de março de 2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual de Julgamento - Resolução PRESI 10118537 Intimação de pauta - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DA 1ª TURMA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0059376-72.2015.4.01.9199 Processo de origem: 0003596-53.2014.8.14.0125 Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária da 1ª Turma Destinatários:

02/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/02/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 14:17

Incluído em pauta para 03/03/2021 14:02:00 Sala Virtual II - Resolução Presi 10118537.

01/02/2021, 14:06

Conclusos para decisão

19/11/2020, 19:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 12:06

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 08:38

Juntada de Petição (outras)

16/10/2020, 08:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 11:17

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Presidente

15/04/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16.03.2020 E DIVULGADA EM 13.03.2020

16/03/2020, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2020

10/03/2020, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/12/2019, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

10/12/2019, 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

09/12/2019, 07:50

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/11/2019, 10:02

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 19/11/2019

18/11/2019, 18:07

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

29/10/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

25/10/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824851 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/10/2019, 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

23/10/2019, 10:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE RESPLANDE DE SOUSA

22/10/2019, 18:09

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANTONIO CESAR PINTO FILHO - CARGA

11/10/2019, 13:01

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO

11/10/2019, 12:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792394 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

03/10/2019, 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/10/2019, 10:23

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/08/2019, 19:00

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/08

21/08/2019, 14:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/07/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2019. Nº de folhas do processo: 103

22/07/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

15/07/2019, 17:58

PROCESSO REMETIDO

15/07/2019, 11:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, - de ofício, extinguiu o processo, sem resolução do mérito, julgando prejudicadas as apelações

10/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21.06.2019 E DIVULGADA EM 19.06.2019

21/06/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2019

18/06/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/05/2019, 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

29/05/2019, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

27/05/2019, 14:18

CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA - (ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA)

27/05/2019, 14:09

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - (SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)

27/05/2019, 14:01

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADA NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 15/03/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 16/03/2019

15/03/2019, 13:50

VISTA CONCEDIDA - À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO OFERTADA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/03/2019, 09:30

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - (AO ADV. DA PARTE PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO APRESENTADA PELO INSS)

25/01/2019, 15:16

DOCUMENTO JUNTADO - (PROPOSTA DE ACORDO DO INSS)

25/01/2019, 11:13

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO - (COM PETIÇÃO)

05/03/2018, 14:07

PROCESSO REMETIDO - AO INSS PARA VERIFICAR POSSIBILIDADE DE ACORDO

02/12/2016, 16:00

PROCESSO RECEBIDO NO NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

18/11/2015, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA NÚCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO

16/11/2015, 19:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/11/2015, 18:00

DECISÃO

•08/06/2022, 17:59

DECISÃO

•28/10/2021, 14:02

ACÓRDÃO

•08/03/2021, 18:20