Execução Fiscal 0015978-33.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 41.755,44

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015978-33.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 19:59

Juntada de volume

25/07/2021, 19:59

Todas as movimentações(66)

Juntada de petição intercorrente

26/03/2025, 20:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 15:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/03/2025, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•28/12/2021, 10:46

28/12/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2021, 10:46

Decorrido prazo de DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:24

Juntada de petição intercorrente

27/07/2021, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015978-33.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIAGEM DO BRASIL MINERACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:00

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 19:59

Juntada de volume

25/07/2021, 19:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 10:11

CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2020, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 10:47

CARGA: RETIRADOS PGF - DATA DEVOLUÇÃO 22//

01/08/2019, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/07/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

23/08/2018, 05:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2018, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2018, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2017, 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/12/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2017, 14:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2017, 17:57

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2017, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2017, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 14:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2016, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS

05/05/2016, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU

22/04/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA QUERELANTE

07/04/2016, 17:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

07/04/2016, 16:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2015, 13:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/03/2015, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/12/2014, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2014, 18:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/05/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2014, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

11/01/2013, 13:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/11/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2012, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2011, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2011, 15:54

INICIAL AUTUADA

12/08/2011, 15:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

08/08/2011, 18:26