Embargos à Execução Fiscal 0001259-13.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2019

Valor da Causa

R$ 26.448,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo Interno Cível · Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN

Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESC. ESTADUAL SERAFINI COSTAPERARIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 08:43

Juntada de Informação

19/02/2022, 21:33

Juntada de contrarrazões

19/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC. ESTADUAL SERAFINI COSTAPERARIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:14

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:41

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 08:43

Juntada de Informação

19/02/2022, 21:33

Juntada de contrarrazões

19/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 09:45

Juntada de Certidão

11/01/2022, 09:42

Documentos

Despacho

•19/12/2021, 11:24

Despacho

•08/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

19/12/2021, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:19

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESC. ESTADUAL SERAFINI COSTAPERARIA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

08/08/2021, 20:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2021, 20:14

Juntada de Certidão

08/08/2021, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2021, 20:14

Conclusos para despacho

29/07/2021, 15:41

Juntada de apelação

29/07/2021, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001259-13.2019.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) POLO ATIVO: ESTADO DO AMAPÁ POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR DA ESC. ESTADUAL SERAFINI COSTAPERARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DA ESC. ESTADUAL SERAFINI COSTAPERARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:10

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 20:10

Juntada de volume

16/06/2021, 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 203-205 FOI DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XII, Nº 65, DO DIA 13/04/2020, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 14/04/2020 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

11/11/2020, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2020, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/02/2020, 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - ISSO POSTO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. RETOME-SE O CURSO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO HAVENDO RECURSO VOLUNTÁRIO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA SENTENÇA. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, PARA A INCLUSÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NO POLO PASSIVO DOS PRESENTES EMBARGOS, EM SUBSTITUIÇÃO AO CAIXA ESCOLAR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

19/02/2020, 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/10/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN PROTOCOLADA EM 07.08.2019, APRESENTANDO IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, PROT. 2373.

07/08/2019, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

07/08/2019, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

24/07/2019, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO OS EMBARGOS. 2 - DESPACHEI NOS AUTOS PRINCIPAIS (PROCESSO Nº 6287-93.2018.4.01.3100) DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO SEU CURSO PROCESSUAL E O SEU APENSAMENTO NO PRESENTE FEITO. 3 - INTIME-SE A EMBARGADA, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), PARA IMPUGNAR A AÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS (ART. 17, DA LEI Nº 6.830/80). 4 - SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 9.289/1996. 5 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

26/06/2019, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 17:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2019, 13:03

INICIAL AUTUADA

17/06/2019, 13:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - A CLASSE DO PROCESSO PRINCIPAL AINDA NÃO ESTÁ NO PJE

12/06/2019, 11:50