Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0038646-88.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01ª - Salvador

Partes do Processo

ANDERSON DO AMOR DIVINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 38091·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ANDERSON DO AMOR DIVINO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:44

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 22:25

Juntada de Certidão

26/01/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 22:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/02/2026, 15:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2026, 15:37

Juntada de certidão

19/02/2026, 15:35

Juntada de certidão

05/02/2026, 13:44

Publicado Despacho em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:07

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 22:25

Despacho

•26/01/2026, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 01:06

Juntada de Certidão

27/01/2026, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2026, 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2026, 22:25

Juntada de Certidão

26/01/2026, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2026, 22:25

Conclusos para despacho

23/05/2025, 14:46

Juntada de petição intercorrente

24/04/2025, 12:51

Juntada de Certidão

15/03/2025, 10:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

15/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de ANDERSON DO AMOR DIVINO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:23

Decorrido prazo de ANDERSON DO AMOR DIVINO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:52

Expedição de Documento RPV.

16/01/2025, 13:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

16/01/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 13:52

Juntada de Cálculos judiciais

16/01/2025, 12:30

Juntada de Certidão

16/01/2025, 12:21

Juntada de petição intercorrente

15/01/2025, 09:30

Juntada de petição intercorrente

19/12/2024, 04:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:05

Expedição de Documento Precatório.

17/12/2024, 16:05

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

17/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

14/08/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

24/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 16:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:48

Decorrido prazo de ANDERSON DO AMOR DIVINO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:13

Juntada de petição intercorrente

25/02/2024, 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/02/2024, 10:19

Juntada de Certidão

23/12/2023, 11:05

Processo devolvido à Secretaria

23/12/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/12/2023, 11:05

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:50

Juntada de cumprimento de sentença

20/10/2023, 20:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:05

Juntada de certidão de processo migrado

26/09/2023, 16:04

Juntada de volume

26/09/2023, 16:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/09/2023, 15:50

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2023, 09:31

RECEBIDOS DO TRF

25/09/2023, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de agosto de 2021 Sexta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Salvador, 25 de julho de 2021. DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY Presidente

26/07/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

11/07/2018, 18:12

REMESSA ORDENADA: TRF

05/07/2018, 14:33

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

05/07/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/07/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/05/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2018, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2018, 16:12

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

06/04/2018, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS, RET. POR SERVIDOR AUTORIZADO, VOLS.:

20/02/2018, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

14/02/2018, 20:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

14/02/2018, 20:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

14/02/2018, 20:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2014, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2013, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 19:10

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

09/12/2013, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/12/2013, 13:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - autor não se manifestou sobre despacho

05/12/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ/AUTOR 25/11/2013

13/11/2013, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, FORMULADO ÀS FLS. 101, UMA VEZ QUE A REFERIDA PROVA

11/11/2013, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERE PROVA ORAL

25/10/2013, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 19:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2013, 19:40

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/08/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2013, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO DE

10/07/2013, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.11 DA PORTARIA Nº 01/2012

22/03/2013, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/03/2013, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2013, 12:10

REPLICA APRESENTADA

08/01/2013, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2013, 19:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/01/2013, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO ITEM 19.9 DA PORTARIA Nº 01, DE 2

13/12/2012, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2012, 18:35

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/12/2012, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

16/11/2012, 15:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2012, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...POR ESSES MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA

06/11/2012, 11:40

CITACAO: ORDENADA

31/10/2012, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

31/10/2012, 21:07

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

31/10/2012, 21:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

31/10/2012, 21:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 21:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2012, 20:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2012, 20:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2012, 16:59

INICIAL AUTUADA

22/10/2012, 16:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2012, 16:33

Despacho

•23/12/2023, 11:05

Despacho

•23/12/2023, 11:05

Cumprimento de Sentença

•20/10/2023, 20:33