Execução Fiscal 0005175-26.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 46.617,24

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES MARCELO ROSARIO DA SILVA

OAB/AP 2972·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

13/03/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

09/03/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:40

Juntada de manifestação

16/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 20:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de manifestação

13/03/2023, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 17:19

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•09/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

•16/12/2022, 12:12

09/03/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2023, 17:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 16:40

Juntada de manifestação

16/01/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:12

Juntada de Certidão

16/12/2022, 12:06

Juntada de certidão

01/12/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 19:52

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 20:00

Conclusos para despacho

04/05/2022, 17:16

Juntada de manifestação

04/05/2022, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 16:25

Conclusos para despacho

13/12/2021, 09:39

Juntada de certidão

13/12/2021, 09:39

Juntada de certidão

10/12/2021, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 20:09

Juntada de Certidão

08/11/2021, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:09

Conclusos para despacho

08/11/2021, 16:33

Juntada de manifestação

30/09/2021, 09:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:52

Decorrido prazo de EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:11

Decorrido prazo de CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:29

Juntada de certidão

20/08/2021, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 16:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

27/07/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-26.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA CHARLES MARCELO ROSARIO DA SILVA - (OAB: AP2972) CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005175-26.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA CHARLES MARCELO ROSARIO DA SILVA - (OAB: AP2972) CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 25 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

26/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2021, 20:17

Juntada de certidão de processo migrado

25/07/2021, 20:02

Juntada de volume

17/06/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/11/2020, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2020, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - A PARTE EXECUTADA NÃO CUMPRIU O DESPACHO DE FL. 97. 2 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS.88-96, NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS SUFICIENTES QUE EVIDENCIEM QUE OS VALORES CONSTRITOS ESTÃO ACOBERTADOS PELA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR (ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO SÃO RELACIONADOS A TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS (CHARLES MARCELO ROSÁRIO DA SILVA). 3 - O BLOQUEIO FOI REALIZADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA. EM NENHUM MOMENTO OCORREU DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PARA PENHORA NAS CONTAS DE CHARLES MARCELO ROSÁRIO DA SILVA (EVENTUAL ESPOSO DA EXECUTADA). 4 - VERIFICO AINDA QUE NÃO FORAM JUNTADOS OS CONTRACHEQUES E EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2019 DE EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. 5 - DESSA FORMA, INDEFIRO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DOS VALORES CONSTRITOS, TENDO EM VISTA QUE A PARTE EXECUTADA NÃO COMPROVOU A INCIDÊNCIA DA IMPENHORABILIDADE SOBRE AS VERBAS MENCIONADAS. 6 - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A FIM DE QUE FORNEÇA OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA. 7 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO, OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGÊNCIA 2801, SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) DEPOSITADO(S), UTILIZANDO-SE OS DADOS FORNECIDOS, DEVENDO ESTE JUÍZO SER INFORMADO DE SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 8 - CUMPRIDA A DETERMINAÇÃO RETRO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO, BEM COMO INFORME O VALOR ATUALIZADO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 9 - INTIME-SE.

20/02/2020, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 14:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA A PARTE EXECUTADA OFERECER MANIFESTAÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FL. 97

11/02/2020, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 97 FOI REPUBLICADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 197, DO DIA 17/10/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 18/10/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

21/10/2019, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/10/2019, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2019, 18:07

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO(À) DESPACHO DE FL(S). 97 REALIZEI A HABILITAÇÃO DO(A)(S) ADVOGADO(A)S DO(A)S DA PARTE EXECUTADA SR. CHARLES MARCELO ROSÁRIO DA SILVA (OAB/AP Nº 2972 (FLS. 95).

16/10/2019, 18:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/10/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE O(S) DESPACHO(S) DE FLS. 97 FOI DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO XI, Nº 180, DO DIA 24/09/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO NO DIA 25/09/2019 (ART. 4º, PARÁGRAFO 3º E 4º, DA LEI Nº 11419/06).

26/09/2019, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/09/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - EM ANÁLISE À DILIGÊNCIA CONSTRITIVA DE FLS.83-83V, CONSTATO O BLOQUEIO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA, A SABER: R$ 371,14 (BANCO SANTANDER). 2 - A PARTE EXECUTADA REQUEREU O DESBLOQUEIO DE VALOR DE SUA CONTA BANCÁRIA ALEGANDO QUE É DECORRENTE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR DE SEU ESPOSO (REMUNERAÇÃO), SENDO, PORTANTO, IMPENHORÁVEL. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS.91-96. 3 - EM ANÁLISE ÀS ALEGAÇÕES E AOS DOCUMENTOS DE FLS.88-96, NÃO VISLUMBRO ELEMENTOS SUFICIENTES QUE EVIDENCIEM QUE OS VALORES CONSTRITOS ESTÃO ACOBERTADOS PELA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA ALIMENTAR (ART. 833, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NO PROCESSO SÃO RELACIONADOS A TERCEIRO ESTRANHO AOS AUTOS (CHARLES MARCELO ROSÁRIO DA SILVA). 4 - O BLOQUEIO FOI REALIZADO NAS CONTAS BANCÁRIAS DA EXECUTADA EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA. EM NENHUM MOMENTO OCORREU DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO PARA PENHORA NAS CONTAS DE CHARLES MARCELO ROSÁRIO DA SILVA (EVENTUAL ESPOSO DA EXECUTADA). 5 - VERIFICO AINDA QUE NÃO FORAM JUNTADOS OS CONTRACHEQUES E EXTRATOS BANCÁRIOS DOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2019 DE EDJANE LOBO DE QUEIROZ DA SILVA OU QUALQUER OUTRO TIPO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES. 6 - ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A PARTE EXECUTADA JUNTE AOS AUTOS OS CONTRACHEQUES E EXTRATOS COMPLETOS DA CONTA BANCÁRIA CONSTRITA (BANCO SANTANDER), RELATIVOS AOS MESES DE MAIO E JUNHO DE 2019, A FIM DE DEMONSTRAR A ORIGEM DO VALOR BLOQUEADO, POSSIBILITANDO A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO. 7 - ANOTE-SE A HABILITAÇÃO DO ADVOGADO DA EXECUTADA (FL.95). 8 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. 9 - INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.

18/09/2019, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2019, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 30/08/2019, PROT. 2696

30/08/2019, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE EDJANE LOBO

19/08/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE INTIMAÇÃO DE (A) EDJANE LOBO QUEIROZ DA SILVA

30/07/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/07/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certifico a juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores, bem como o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores via sistema BACENJUD.

27/06/2019, 15:23

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2019, 16:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2019, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE

05/06/2019, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO PROTOCOLADA EM 13/03/2019, PROT. 761

12/03/2019, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

20/02/2019, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 10:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO CUMPRIDO EM PARTE.

11/02/2019, 10:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMONHEI A CEMAN O MANDADO DE CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTADA ME E EDJANE LOBO QUEIROZ DA SILVA

13/11/2018, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2018, 13:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2018, 12:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

16/08/2018, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2018, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 02.05.2018, PROT. 1562.

02/05/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

02/05/2018, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA PFN

07/03/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE TEM POR OBJETIVO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA RELATIVA À DÍVIDA DE FGTS, CONTRIBUIÇÃO DE NATUREZA TRABALHISTA E DE ÍNDOLE SOCIAL, CUJA SEDE ESTÁ NO ARTIGO 7º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2 - INICIALMENTE DEVO DESTACAR QUE, EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR NATUREZA TRIBUTÁRIA, NÃO SE APLICAM AS NORMAS VEICULADAS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ÀS AÇÕES DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES AO FGTS. 3 - ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROMOVA A ADEQUAÇÃO DE SUA PETIÇÃO (FLS. 24-27) À LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO REQUEIRA O QUE ENTENDER DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 4 - APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

19/02/2018, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2018, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA 12.12.2017, PROT. 6763.

13/12/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/12/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2017, 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE (FAZENDA NACIONAL), POR REMESSA DOS AUTOS, PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 21, BEM COMO PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

06/11/2017, 12:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2017, 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2017, 15:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DE (O) CENTRO DE IDIOMAS DE SANTANA LTDA.

22/09/2017, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2017, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE

30/08/2017, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2017, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/08/2017, 12:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2017, 11:20

INICIAL AUTUADA

16/08/2017, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2017, 15:14

Despacho

•12/07/2022, 20:00

Despacho

•20/04/2022, 16:25

Despacho

•08/11/2021, 20:09